ALPB vai encaminhar documento à PGR e ao STF pedindo celeridade na apreciação do recurso que suspende formalização de contrato para retomada das obras do Eixo Norte

  

Os deputados estaduais da Paraíba aprovaram, na sessão desta quarta-feira (14), o requerimento Nº 7.628/2017, de autoria do deputado Jeová Campos (PSB) e que será encaminhado pela ALPB à Procuradoria Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo celeridade na deliberação do recurso que suspende a formalização do contrato com o consórcio vencedor da licitação, para retomada das obras do Eixo Norte da Transposição. As obras estão paradas desde julho do ano passado e sem a conclusão deste trecho as águas do Rio São Francisco não chegam ao sertão da Paraíba, do Rio Grande do Norte e Ceará.

“O envio do recurso para a PGR, definido pela ministra Carmen Lúcia, já é um avanço, mas, é preciso que a PGR tenha celeridade para dar o parecer o mais rápido possível para que o STF possa deliberar também de forma célere, porque é preciso suspender essa liminar, porque se isso não acontecer, precisamos ter uma alternativa que é um contrato de emergência, porque o que não pode acontecer é a gente esperar pelo colapso na Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte de braços cruzados”, argumenta Jeová.

De acordo com o deputado, o problema começou logo após o término da licitação para retomada das obras do Eixo Norte. As empresas perdedoras entraram em litígio, com uma ação judicial para suspender a assinatura do contrato. Com a suspensão da assinatura do contrato, não pode existir obra, já que a obra só pode ser iniciada com a formalização do contrato. “O que nós estamos pedindo é a suspensão da liminar para que o Ministério da Integração Nacional possa fazer o contrato e a obra se inicie. Estamos, na realidade, pedindo que o STF ajude o governo a iniciar a obra, seja pela validação da licitação ou pela formalização de um contrato emergencial, plenamente previsto em situações de calamidade, como é o caso da falta de água”, finalizou Jeová.