O anúncio de que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TER-PB) já iniciou a extinção de zonas eleitorais na Paraíba levou o deputado estadual Jeová Campos (PSB) a lamentar, novamente, essa decisão que, segundo o parlamentar, prejudica toda a sociedade. “Essa extinção além de representar um retrocesso para a democracia e justiça eleitoral do país, prejudica o cidadão”, reitera o deputado que já fez diversos discursos na tribuna da ALPB se colocando contra essa extinção e foi o autor da propositura da realização de uma audiência pública, que debateu o tema em agosto do ano passado.
A presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, a juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha, que participou da audiência pública que debateu a questão da extinção de zonas eleitorais, concorda com o parlamentar. Durante a audiência, ela se colocou contra a medida. “Se for, efetivamente, colocada em prática essa extinção, vai representar perdas muito grandes para o eleitor, fragilizar a atuação da justiça eleitoral e prejudicar toda a sociedade”, afirmou a magistrada na ocasião.
Também presenta a audiência pública proposta pelo deputado Jeová Campos, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PB, Newton Vita, se manifestou e reiterou que a posição da Ordem é contrária à extinção de zonas eleitorais que, segundo ele, representa um atraso. “Ela é um atraso na prestação jurisdicional porque os processos ficarão mais lentos, porque dificultará a inscrição de novos eleitores, trará prejuízos aos eleitores que terão que fazer deslocamentos maiores para resolver questões junto a Justiça Eleitoral, comprometerá a fiscalização e com isso multiplicará a compra de votos, enfim, dificultará a vida do eleitor e prejudicará a sociedade”, destacou Vita.
Resolução do TSE
Em pleno andamento nas capitais dos estados, que devem excluir, pelo menos, 72 zonas eleitorais, em 16 capitais, e mais de 800 no interior do país, a Resolução Nº 23.520, doTribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelece diretrizes para a extinção e remanejamento de zonas eleitorais localizadas no interior do país. A justificativa é redução de gastos e otimização dos serviços da Justiça Eleitoral. Conforme a Resolução, os eleitores das zonas eleitorais que serão extintas deverão ser redistribuídos para as zonas eleitorais, preferencialmente sem alterações em seus locais de votação. Na Paraíba, o TER divulgou que pretende extinguir nove zonas eleitorais e transferir cinco, das 77 zonas eleitorais existentes no estado. Estima-se que 500 mil eleitores paraibanos sejam atingidos pelas mudanças.
Comentários
Postar um comentário