Requerimento que propôs voto de Solidariedade e Apoio a presidenta Dilma é aprovado por unanimidade na ALPB
O requerimento de Nº 3.746, de autoria
do deputado estadual Jeová Campos (PSB), propondo uma moção de
solidariedade e apoio à Presidenta da República, Dilma Rousseff, em razão do
processo de impedimento que a mesma encontra-se enfrentando na Câmara Federal,
foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares paraibanos, durante a sessão ordinária
da ALPB, desta quarta-feira (16).
Para Jeová Campos a aprovação unânime dos parlamentares reforça a posição democrática e republicana da Casa de Epitácio Pessoa na defesa do Estado Democrático de Direito. “A Assembleia Legislativa da Paraíba, que é uma instituição que defende a democracia e deve dar sua contribuição para a estabilidade política do país, e que já acolheu outras causas justas na defesa do povo brasileiro, não poderia se posicionar de forma diferente”, argumenta o parlamentar.
Jeová lembra que a presidenta Dilma não cometeu nenhum crime doloso que justifique seu impedimento. “O mecanismo de impeachment, previsto no ordenamento jurídico brasileiro, trata-se de um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe do executivo brasileiro, que atentem contra a Constituição Federal, e nada disto existe no caso de Dilma. Não há nada que a desabone”, enfatiza Jeová. Para o deputado, “a soberania popular não pode ser colocada em risco e o parlamento estadual não podia ficar omisso num momento tão delicado como esse”.
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