Estudioso paraibano alerta para a falta de igualdade da vazão das águas do São Francisco no projeto de Transposição para CE, RN e PB

A vazão de água prevista no projeto de integração da bacia do São Francisco no Eixo Norte para os estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba não possui equidade e a Paraíba, que é o estado que coincidentemente também possui a menor capacidade armazenável em açudes dentre esses estados (apenas 4,5 bilhões de m³), é o mais prejudicado com a proposta do Governo Federal. O alerta quem faz é o sousense, engenheiro de minas e especialista em questão hídrica do sertão, Francisco Braga Rolim (Catão). O pesquisador vai colocar essas e outras questões nesta quinta-feira (09), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), durante a audiência com representantes da Agência Nacional das Águas (ANA), promovida pela Frente Parlamentar da Água, presidida pelo deputado Jeová Campos (PSB).

Durante o evento, a ANA será questionada principalmente a respeito dos critérios que levaram a entidade a definir o quantitativo de água que será destinada a cada um dos estados. De acordo com o documento da transposição das águas que pode ser acessado, inclusive, no site da ANA, para a Paraíba serão destinados apenas 16 m³/s no Eixo Norte, enquanto que para o Ceará irão, aproximadamente, 55m³/s e para o Rio Grande do Norte 47m³/s. “Não há justificativa para esse desequilíbrio. O Rio Grande do Norte estará recebendo 20 m³/s com obras passando, inclusive, pelo território paraibano, através de aquedutos e túneis. Em minha opinião, isso parece ser uma decisão de gabinete e não técnica”, comentou o estudioso.

A falta de favorecimento da Paraíba é mais nítida ainda quando levado em conta também a capacidade de armazenamento de água em açudes que cada um dos estados em questão possui. No Ceará essa capacidade é de 25 bilhões de m³ e no Rio Grande do Norte é de 4,8 bilhões de m³. “Quando chove esses estados tem, naturalmente, mais água que a Paraíba”, argumentou Catão, insistindo na falta de critérios da ANA para a distribuição das águas do Rio São Francisco. “Os 20m³/s que vão para o Rio Grande do Norte passando pela Paraíba vão abastecer a região do Apodi, para irrigação”, disse.

 Para o deputado Jeová Campos o projeto precisa ser modificado para que seja feita a divisão correta da vazão de água entre os estados ou que pelo menos os 20m³/s que vão para o Rio Grande do Norte através de aquedutos instalados na Paraíba também sejam aproveitados pelos paraibanos. “A Paraíba aceita a obra e não vê uma gota d’água em seu território ou muito poço dela? Não podemos aceitar isso. A região do Rio do Peixe, por onde esses aquedutos e túneis estão passando para levar água para o nosso vizinho, possui 110 mil hectares disponíveis para a irrigação, ela é, inclusive, a região mais fértil do estado se irrigada”, disse o parlamentar, inconformado com a situação.

“Não temos um técnico ou pesquisador, ou até diretor da Paraíba em qualquer órgão relacionado ao tema hídrico em Brasília. As decisões, portanto, são tomadas para favorecer outros estados e não a Paraíba. Isso tem que mudar já. Queremos, portanto, explicações a respeito dessa divisão de águas. A ANA precisa mostrar seus critérios”, disse Jeová Campos, que cobrará do presidente da ANA, Vicente Andreu e dos técnicos da Agência explicações sobre essa e outras questões em debate.