Frente Parlamentar da Água vai defender PL que propõe a reversão de pagamentos de PIS e COFINS em obras e ações de recursos hídricos

Uma das propostas que irão integrar o relatório que está sendo elaborado pela Frente Parlamentar da Água e será objeto de luta política para sua aprovação será a defesa de um Projeto de Lei que propõe que o pagamento dos impostos federais PIS e COFINS, feito pelas empresas estaduais de saneamento, seja revertido em ações de melhoria da eficiência e redução do desperdício de água. A decisão de incluir essa questão no relatório foi tomada na manhã desta segunda-feira (18), durante reunião dos deputados que integram a Frente com a presidência da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa). O presidente da Cagepa, Marcos Vinicius Neves fez esse apelo aos deputados Janduhy Carneiro e Jeová Campos, este último presidente da Frente.

Segundo o dirigente da Cagepa, a Companhia destina cerca de R$ 1,2 milhão/mês para pagamento destes impostos. “Num momento delicado como esse que estamos atravessando de escassez de água, racionamento e até colapso, onde os investimentos em melhoria de eficiência e de combate ao desperdício são fundamentais, se nós pudéssemos contar com esses recursos teríamos muito mais agilidade e possibilidade de realizar muito mais ações”, destacou Marcos Vinícius. Ele lembra que o PL, defendido pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), não propõe a isenção, mas o redirecionamento dos recursos destinados aos impostos para uma conta especial que seria usada, exclusivamente, em ações de melhoria e por um período específico.

Segundo o deputado Jeová Campos a proposta será defendida pela Frente. “O momento é de buscar saídas efetivas que assegurem recursos para realização de ações emergenciais que são fundamentais para que o abastecimento das cidades seja garantido, seja através da construção de adutoras, da perfuração de poços, de contratação de carros-pipa, ou até mesmo da colocação de mais hidrômetros, o que aparentemente é uma medida chata do governo, mas fundamental para inibir o desperdício deste líquido tão precioso e cada vez mais escasso chamado água e sem o qual não é possível viver”, destacou o deputado.

Durante a reunião na Cagepa, que contou ainda com a participação dos diretores de Expansão e Operações da Companhia, Leonardo Brasil e José Mota, respectivamente, os deputados da Frente Parlamentar da Água colheram outras informações sobre as ações que a Companhia está executando em relação à inibição do furto e desperdício de água, da fiscalização de irrigações clandestinas, sobre tarifação diferenciada, instalação de novos hidrômetros, sobre racionamento e suspensão no abastecimento, e ainda sobre a destinação das águas tratadas no âmbito da Paraíba.

“Viemos conhecer com mais detalhes a atuação da Cagepa e colher dados para subsidiar nosso relatório e convocar a direção da Companhia para participar de uma audiência na próxima sexta-feira (22), com os prefeitos das cidades que estão em situação de emergência e colapso no abastecimento. Atualmente, cerca de 127 municípios do estado se encontram nessa situação”, destacou Jeová Campos que teve a confirmação do presidente da Cagepa no evento.