PL propõe publicação de nomes de pessoas que tiveram documentos extraviados, furtados ou roubados no site da SEDS

Uma iniciativa do deputado estadual Jeová Campos (PSB) pode amenizar a dor de cabeça das pessoas que tiveram seus documentos extraviados, furtados ou roubados. O parlamentar é autor de um Projeto de Lei que obriga a disponibilização, na página de internet da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social (SEDS), dos nomes das pessoas que tiverem documentos pessoais extraviados, furtados ou roubados no Estado da Paraíba, bem como a respectiva relação dos documentos. O PL ainda vai tramitar nas comissões da ALPB para poder ser levado a plenário para votação e, se aprovado, seguirá para sanção do governador Ricardo Coutinho.

De acordo com a proposta, as informações serão disponibilizadas para consultas imediatamente após o registro da ocorrência policial e deverá ser promovida pela autoridade policial ou por outra pessoa designada. Na hipótese dos documentos serem recuperados e devolvidos ao interessado, essas informações também deverão ser disponibilizadas imediatamente após a devolução.

“Sabemos os transtornos causados pela perda ou roubo de documentos e ainda do mau uso destes por terceiros. A ideia é facilitar a vida das pessoas, criando um canal para divulgação desta lista e, ao mesmo tempo, inibir a prática criminosa do uso indevido de documentos por quem não de direito”, afirma Jeová Campos.

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