Jeová Campos elogia iniciativa da OAB-PB de propor um debate sobre a questão das custas judiciais na Paraíba

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, acompanhado de advogados paraibanos, entregou ao presidente da ALPB, deputado Gervásio Maia, nesta terça-feira (23), um projeto e um pedido de debate sobre a questão das custas judiciais da Paraíba. A ideia é abrir um debate com a sociedade, a partir da Assembleia, envolvendo o Tribunal de Contas, Defensoria Pública, outras instituições e a sociedade em geral, para que esse tema possa ser aprofundado. O deputado estadual Jeová Campos que também é advogado, participou da reunião e elogiou a iniciativa da Ordem.

“É importantíssimo esse debate e imprescindível essa revisão, pois as custas judiciais em nosso Estado são altas, e a Paraíba precisa, e o espaço correto é a ALPB, debater uma nova lei de custas porque, de fato, as custas processuais em nosso estado precisam ser redimensionadas”, disse o deputado Jeová. Ainda segundo ele, por outro lado, precisa-se também rever a questão da assistência judicial gratuita, sem pagamento de custas a quem não precisa. “É preciso definir critérios para o juiz só conceder isenção de custas a quem, efetivamente, é necessitado e essa necessidade precisa ser superada para que o cidadão, que não pode pagar um advogado, tenha acesso à Justiça”, reiterou Jeová.

Outra consideração do parlamentar durante a reunião foi alertar que, num momento de crise econômica pelo qual passa o país, não deve haver redução de receita no Tribunal de Justiça. “Em meio a essa crise, o TJPB chega a ventilar a extinção de comarcas, o que nós não podemos aceitar, então, não podemos também reduzir a receita do Tribunal. Temos que fazer uma equação que melhore a receita do TJ e, ao mesmo tempo, se consiga fazer essa redução de custas”, finalizou Jeová.