ALPB faz encerramento do Maio Amarelo e participantes da audiência criticam mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

O movimento do Maio Amarelo foi tema de uma audiência presidida pelo deputado estadual Jeová Campos (PSB), nesta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Com diversas autoridades ligadas ao trânsito nas esferas nacional, estadual e municipal, o evento teve como objetivo encerrar a campanha e envolver a sociedade no sentido de pensar novas ações para reduzir a mortalidade no trânsito. Questões como as mudanças propostas pelo Governo Federal, através do Lei (PL 3267/19), foi bastante debatido, tendo gerado, inclusive, a necessidade de envio de uma carta aos senadores e deputados federais quanto à posição das diversas entidades que são contra essas alterações no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

O deputado Jeová Campos, que propôs a audiência junto com o deputado Cabo Gilberto Silva (PSL), afirmou que atividades como o Maio Amarelo são imprescindíveis para a educação no trânsito e elas devem continuar sempre. Além disso, o parlamentar também aproveitou a oportunidade e chamou de “insanidade” o que trata o Projeto de Lei 3267/19, que retira a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais, amplia de cinco para 10 anos a validade da CNH, aumenta de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da carteira e retira a obrigatoriedade de cadeirinhas para o transporte de crianças nos veículos. “Não vamos concordar com esses pontos. Vamos enviar uma carta enumerando todas essas questões para nossa bancada federal”, comentou Jeová, ao final do debate, destacando que o trânsito causa quase 60 mil mortes ao ano no Brasil.

“É um retrocesso no nosso Código de Transito Brasileiro, uma insanidade. São quase 60 mil mortes no trânsito. E, como se não bastasse isso, o Governo ainda vem com a retirada de obrigatoriedades relacionadas à segurança no trânsito e ainda quer estimular o uso de armas para atender a empresas como a Taurus. A gente não precisa de outra guerra”, arrematou o parlamentar.

Segundo a representante do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), idealizadores da campanha do Maio Amarelo, Abimadabe Vieira, a mortalidade no trânsito deve ser encarada como uma epidemia. “Estamos vivendo uma epidemia. Matávamos 1,25 mil pessoas no trânsito. Segundo a ONU e o Observatório Nacional, isso aumentou para 1,35 milhão de pessoas. O Brasil vem matando, a cada 15 minutos, um cidadão ou cidadã no trânsito e, a cada minuto, uma pessoa fica com uma sequela irreparável”, explicou Abimadabe, frisando também que o órgão tem lutado contra o PL do Governo Federal.

“Trazemos aqui nessa audiência a preocupação com essas mudanças, principalmente, com a retirada da obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças. Temos que continuar defendendo as regras. Temos que dar continuidade ao uso dos equipamentos de segurança”, comentou ela, que exibiu vários filmes de acidentes para o público. “Aqui na Paraíba foram mais de 30 ações durante a campanha, de Cabedelo a Cajazeiras e vamos continuar”, garantiu.

O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Carlos André, afirmou que só em 2019 a polícia já tinha 71 autuações por alcoolimetria nas estradas federais na Paraíba. “Precisamos despertar a sociedade a consciência de fazer a coisa certa. Mas fazer certo não porque é lei, mas porque é o melhor para todos”, disse Carlos André, deixando seu recado.

O presidente do Instituto Via, João Eduardo Melo e o ex-diretor do DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito, Jackson Lucena, foram enfáticos sobre as propostas do Governo Federal. “O Maio Amarelo foi um movimento maravilhoso e em um momento muito propício. Aqui estávamos nós falando de vida e vem o Governo Federal com uma lei para ‘afrouxar’ as regras. As estatísticas mostram que houve uma redução de 60% no número de mortes pelo uso da cadeirinha. Temos índices altíssimos de uso de cocaína por caminhoneiros e vamos retirar o toxicológico. É um absurdo”, comentou ele, que levantou a possibilidade de se enviar uma carta a Brasília, após a audiência.

O ex-diretor do DENATRAN, Jackson Lucena, foi além e chamou de verdadeiro genocídio o que está sendo proposto pelo presidente Jair Bolsonaro. “Considero um genocídio esse PL. E o mais absurdo de tudo é que ele não traz nenhuma fundamentação. Os senhores sabem que qualquer ato jurídico, legislativo, enfim, carece de uma fundamentação que explique o porquê de se mudar. Mas, pelo contrário. No Brasil, 40% da mortalidade infantil é por acidente de trânsito. Mas, está morrendo pouco, eu acho”, ironizou. “Não existe lógica. O Brasil é o terceiro que mais mata no Trânsito, mesmo com a indústria das multas que o presidente fala”, concluiu.

Para Jeová, o Maio Amarelo foi um movimento que propôs o envolvimento da sociedade, uma mudança, um novo olhar para a mobilidade, portanto, um estímulo para continuar uma luta que é a de maior conscientização para o trânsito. “Esse é um tema que mexe com todas as nossas vidas e agora mais do nunca, com essa discussão sobre mudanças. Devemos mudar sim, para melhor, para o bem coletivo, e não para retroceder”, afirmou Jeová.

Também participaram da audiência pública a presidente da Comissão de Educação para o Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), Giordana Coutinho; representantes da Capitania dos Portos, do movimento “Não Foi Acidente”; o presidente da Associação das Autarquias de Trânsito, Wilson Nascimento; o gerente de trânsito do DER, Antônio Fleming e a presidente da Associação das Autoescolas da Paraíba, Sara Carvalho.