CCJ derruba veto do governador ao PL de Jeová que propõe visita hospitalar virtual a pacientes com Covid, na Paraíba

 

A Assembléia Legislativa da Paraíba aprovou, durante sessão remota no último dia 09 de setembro, o Projeto de Lei 1.853/2020, que institui a visitação hospitalar virtual, através de videochamadas de familiares, para pacientes internados em hospitais públicos do Estado, vítimas do novo coronavírus. A propositura do deputado Jeová Campos, no entanto, foi vetada pelo governador João Azevêdo sob alegação de que a nova legislação previa “obrigações que não fazem parte da natureza do serviço público de saúde”. Nesta terça-feira (01), durante reunião extraordinária, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALPB (CCJ) derrubou o veto do executivo e agora a matéria volta a ser apreciada em plenário, provavelmente, na sessão remota desta quarta-feira (02).

Para o deputado Jeová Campos, autor do Projeto de Lei, é preciso assegurar esse direito aos pacientes, que devido à contaminação pelo novo coronavírus têm que se manter isolados, sem nenhum contanto com seus familiares, o que aumenta a angústia de quem está internado e de quem está em casa, sem poder acompanhar o ente querido. “Não há custo para o serviço, já que a chamada tem que ser feita do próprio celular do paciente ou de familiares. Portanto, não entendo o veto. É uma iniciativa até de amor ao próximo, que cria um canal de comunicação que tanto tranquiliza o paciente, que fica isolado, como seus familiares, que não podem acompanhar fisicamente seus parentes, já que essa doença não permite que ninguém fique próximo por causa do contágio”, argumenta o parlamentar.

Segundo o PL, os horários para a visita hospitalar virtual devem ser definidos por cada unidade hospitalar, obedecendo aos protocolos de proteção aos profissionais de saúde, acontecer três vezes por semana e durar, no máximo, dez minutos. Para efeito das ligações, deverão ser utilizados aparelhos dos pacientes ou de seus familiares, objetivando garantir a comunicação entre os mesmos. “Cada unidade estabeleceria seu rito e faria a avaliação de quais pacientes estariam em condições de participar das videochamadas”, reitera o parlamentar, lembrando que esse procedimento não é inédito e já foi adotado, com sucesso, em unidades de saúde de outras localidades do país e traz um alívio para todos que estão envolvidos com o doente.