Jeová protesta contra aprovação da PEC dos Precatórios e omissão da OAB, e diz que não votará na eleição da Ordem este ano

 

Deputado Jeová Campos criticou aprovação da PEC,
postura da OAB e disse que não votará este ano

 

 

“A OAB foi omissa. Onde estavam os candidatos da OAB que não foram mobilizar o Congresso Nacional contra a aprovação desta PEC, contra essa proposta antijurídica, que fere os princípios fundamentais da República? Como a Justiça terá credibilidade depois disso?”, indagou o deputado estadual Jeová Campos, em discurso na manhã desta quarta-feira (10), durante sessão da ALPB. O parlamentar, que também é advogado por formação, disse que a OAB não cumpriu o seu papel e lamentou essa omissão, afirmando que não votará nas eleições deste ano da Ordem em protesto contra essa postura da instituição.

O parlamentar paraibano se referia à votação, ocorrida na noite desta terça-feira, na Câmara dos Deputados, e que aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano. O texto-base foi aprovado por 323 votos a favor, 172 votos contrários e uma abstenção. “Eu estou protestando contra a aprovação desta PEC, mas esse protesto não deveria ser meu, mas da advocacia brasileira, da OAB e de quem defende o Sistema de Justiça. Não se pode falar em Sistema de Justiça sem respeito às decisões judiciais. Como é possível um credor passar anos e anos e depois de ter um crédito reconhecido e se transformar num precatório e ter que parcelar esse crédito em dez anos? Governo nenhum teve essa truculência e a crueldade de fazer isso contra o Poder Judiciário”, afirmou Jeová.

“Esse é um dia muito triste. Como advogado, eu teria um compromisso de votar na OAB, mas vou pedir licença a quem eu me comprometi e não votarei na eleição da Ordem este ano. Em protesto, não votarei”, reiterou Jeová que, em seguida, parabenizou o Supremo Tribunal Federal por ter impedido o escândalo do Orçamento Secreto, de Bolsonaro, em conluio com Artur Lira e seus colegas. “Esse Orçamento Secreto não poderia existir porque ele é que está permitindo esse desgoverno aprovar todas essas arbitrariedades, esses absurdos. Isso é uma falta de decência contra o povo brasileiro. O Poder Executivo e parte dos membros do Poder Legislativo se juntaram para aprovar esse absurdo que deslegitima o Poder Judiciário que fica muito pequeno depois deste episódio”, finalizou o parlamentar.