Parecer do TCU é favorável para substituição de empresa que abandonou as obras do Projeto da Transposição do São Francisco

O abandono da obra do projeto da Transposição pela construtora Mendes Júnior Trading S.A, que possui dois contratos firmados com o Ministério da Integração Nacional para a construção das estruturas de engenharia da primeira etapa (Meta 1N) do Eixo Norte do empreendimento, não deve mais comprometer a conclusão da obra. Isto porque, o Tribunal de Conta da União (TCU), em decisão anunciada ontem (10), deu parecer favorável para que o Ministério adote a medida mais adequada para garantir que as obras do Projeto não sofram descontinuidade. A constatação e denúncia do abandono da obra foi feita pelo presidente da Frente Parlamentar da Água da ALPB, deputado Jeová Campos (PSB) durante uma visita às obras no Eixo Norte do projeto, no final de julho.

A construtora, responsável pelas três estações de bombeamento elevatórias, parou os serviços desde o dia 22 de julho, alegando dificuldades financeiras. Na época, o deputado Jeová Campos denunciou o fato à Imprensa e sugeriu que as bancadas da Paraíba, tanto do Senado, como da Câmara, e de outros estados do Nordeste interessados na conclusão das obras da transposição, se unissem e acionassem o TCU para uma solução imediata do problema. “Fico aliviado de saber que o Ministério se antecipou e fez a consulta ao TCU e que o Tribunal entendeu a urgência e importância do caso e deu um parecer favorável sobre a solicitação da transferência do contrato à outra empresa, já que a situação é emergencial e inadiável”, afirma o parlamentar.

Ainda segundo Jeová, o parecer favorável do TCU agiliza os procedimentos de contratação de uma nova empresa. “Pelos trâmites normais, o governo federal teria que fazer nova licitação para contratação de outra construtora para dar andamento às obras, acontece que não temos tempo para esperar por isso, pois esse processo demoraria, pelo menos, de nove meses a um ano. A decisão do TCU assegura a celeridade necessária para contratação de outra empresa”, comemora Jeová.

Os contratos da Mendes Júnior compreendem lotes responsáveis pela captação de água do rio São Francisco, em Cabrobó (PE), até o início do reservatório Jati, em Jati (CE). De acordo com Jeová, das três estações que deveriam ser construídas pela Mendes Júnior, a primeira já está pronta com 40 km de canal que já estão com água, a segunda, já estava em fase de testes, mas a terceira sequer começou a fase de montagem.

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