PL que acaba com indicação política de substituição de professores em licença na rede estadual segue para sanção do governador

A aprovação do Projeto de Lei 624/2015 pelos deputados, durante a sessão legislativa na manhã desta quinta-feira (17), tem tudo para melhorar e elevar a qualidade da prestação do serviço público estadual na área de Educação. Isto porque, a proposta acaba com o famoso ‘apadrinhamento político’ na indicação de professores substitutos na rede estadual de ensino quando os titulares se ausentarem da sala de aula, ao instituir um processo seletivo público simplificado para fins de contratação temporária de professores substitutos. O PL segue agora para sanção do governador Ricardo Coutinho.

“Esse projeto, que foi amplamente debatido com o secretário de Educação do Estado, Aléssio Trindade, é de suma importância para a Educação da Paraíba, já que ele institui um processo seletivo público simplificado para fins de contratação temporária de professores substitutos na rede estadual de ensino quando os efetivos entrarem de licença. Isso acabará com o apadrinhamento político na ocupação destes cargos na medida em que as substituições levarão em consideração a competência técnica e didática, além dos títulos de quem pleiteia a vaga e não mais a mera indicação política como acontece hoje”, explica Jeová.

Antes da votação do PL em plenário, Jeová foi a Tribuna da Casa explicar o grande passo que a Paraíba dará quando a mudança na substituição de professores estiver em vigor. “Hoje, quando um professor efetivo tira licença por problemas de saúde ou uma professora se afasta por causa da licença maternidade, a substituição não leva em consideração os critérios técnicos de capacidade profissional,  nem os títulos de quem vai assumir a missão de ensinar em sala de aula, e isso, fatalmente, compromete a qualidade do ensino porque, muitas vezes quem substitui o professor não tem qualificação para estar em sala de aula. Com o processo seletivo simplificado, que será feito pelas regionais de ensino, isso não mais acontecerá, já que a escolha vai levar em consideração a capacidade técnica deste profissional de assumir tão nobre e importante missão”, explicou Jeová.

O parlamentar lembrou ainda que a mudança proposta não vai trazer nenhum custo adicional para a Secretaria de Educação, já que cada regional de ensino constituirá uma comissão permanente, formada por professores efetivos de cada disciplina, para aplicação e avaliação das provas dos candidatos inscritos no processo seletivo simplificado que também vai propiciar a formação de um banco de dados para professores. “Os integrantes da comissão não serão remunerados para isso. Eles terão, por cada dia de trabalho no âmbito da comissão, direito a dois dias de folga que serão acrescidos ao período das férias”, esclarece Jeová. Ele lembra que o contrato do professor substituto terá duração enquanto vigorar o afastamento do titular do cargo, não podendo ser esse tempo superior a dois anos.

 O deputado Edmilson Soares elogiou a iniciativa de Jeová. “Esse  PL é muito importante, pois vai nivelar o conteúdo programático nas escolas estaduais, já que teremos professores mais capacitados em sala de aula para ensinar os nossos alunos”, disse o parlamentar. O deputado Buba Germano também parabenizou Jeová pela proposta. “Esse projeto corrige uma distorção que hoje acontece na substituição de professores que entram em licença, ao permitir que fique em sala de aula somente professores que tenham didática para assumirem essa missão de ensinar”, afirmou Buba.

Sobre autoria do PL

O PL 624/2015, apareceu na Ordem do Dia votada hoje (17) como sendo de autoria do deputado Artur Filho (PRTB), que está licenciado da ALPB atualmente, porque foi o deputado que o protocolou, em 26 de novembro do ano passado, quando ele substituía Jeová que, na época, estava de licença médica. “Eu apenas protocolei o PL, já que quando ele ficou pronto Jeová já tinha tirado licença”, reforça Artur Filho, enaltecendo a importância da iniciativa e da sanção do PL pelo governador.