Deputado cobra ação da bancada federal da Paraíba sobre extinção de zonas eleitorais e diz que se estivesse em Brasília já teria acampado na sede do TSE para protestar

“Se eu tivesse em Brasília, eu já teria acampado na presidência do TSE, para protestar contra a redução da justiça eleitoral no país, porque eu não concordo com a diminuição da justiça eleitoral. Nos últimos cem anos, eu vi a criação de zonas eleitorais e novas varas e comarcas, e não o fechamento. Isso é um retrocesso, um desserviço à democracia e ao cidadão brasileiro”, disse hoje (15), o deputado estadual Jeová Campos (PSB). Ele se referia a Resolução Nº 23.520, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em andamento nas capitais dos estados, que deve excluir, pelo menos, 72 zonas eleitorais, em 16 capitais, e mais de 800 no interior do país. Na Paraíba, o estudo de rezoneamento já foi concluído e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, durante sessão realizada nessa segunda-feira (14), extinguir nove zonas eleitorais no Estado.

“Fica aqui o meu protesto. Onde nós vamos parar com isso? A 42ª Zona Eleitoral de Cajazeiras, por exemplo, será levada para Itaporanga. A Zona Eleitoral de Bonito de Santa Fé será fechada e agora vai para São José de Piranhas. E assim se desenha o fechamento de várias zonas eleitorais na Paraíba”, disse o parlamentar, reiterando seu espanto pela indiferença da bancada federal paraibana frente à tão importante questão. “Ora, por que que eles não fizeram um encontro com o ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, para dizer que é inaceitável a redução do tamanho da Justiça e o consequente fechamento das zonas eleitorais?”, indaga o deputado.

Para Jeová, a Democracia no Brasil vive uma crise danada. “Se fecha zonas eleitorais para não ter juiz para fiscalizar a corrupção eleitoral daqueles que virão com as malas de dinheiro. Fica aqui o meu protesto de forma firme e determinada e dizendo: senhores deputados, se liguem ainda é tempo de reação, porque se for nessa toadazinha ficará difícil pedir votos no próximo ano”, disse Jeová. De acordo com o parlamentar paraibano, ainda há tempo de reagir. “É preciso que os congressistas se rebelem na Câmara e no Senado, e se for o caso, entrem com um pedido de revogação, na mesa da Câmara e do Senado, pela inconstitucionalidade da extinção das zonas eleitorais. “Ela é inconstitucional porque invade a competência do Tribunal Regional Eleitoral a quem cabe, privativamente, a definição da criação e desmembramento das zonas eleitoras. Isto está garantido na Constituição Federal, em seu Artigo 121”, argumentou Jeová, que também, é advogado.

Mudanças na Paraíba

De acordo com decisão da Corte paraibana a 5ª Zona Eleitoral (sede em Pilar); 12ª Zona Eleitoral (sede em Serraria); 15ª Zona Eleitoral (sede em Caiçara); 21ª Zona Eleitoral (sede em Cabaceiras); 39ª Eleitoral (sede em Bonito de Santa Fé); 45ª Zona Eleitoral (sede em Pilões); 46ª Zona Eleitoral (sede em Alagoinha); 54ª Zona Eleitoral (sede em Belém) e 71ª Zona Eleitoral (sede em Campina Grande) deverão ser extintas e a 3ª Zona Eleitoral será transferida de Cruz do Espírito Santo para Santa Rita; a 42ª Zona Eleitoral será transferida de Cajazeiras para Itaporanga; a 51ª Zona Eleitoral de Malta para Patos, a 52ª Zona Eleitoral transferida de Coremas para Pombal e, por fim, a 74ª Zona Eleitoral deverá ser transferida de Prata para Água Branca.

Deputado Jeová Campos cobrou ação da bancada federal sobre extinção de zonas eleitorais na PB