Audiência em Cajazeiras vai discutir implantação da Lei 11.566, que garante o teste do pezinho ampliado na rede de saúde pública da PB

O Projeto de Lei de nº 1.721/2018, de autoria do deputado estadual Jeová Campos (PSB), que virou a Lei Estadual 11.566, após sanção do governador João Azevêdo será tema de uma audiência púbica, no dia 28 de fevereiro, na Câmara Municipal de Cajazeiras. A ideia é debater a implantação da Lei na rede estadual para que as crianças recém-nascidas em unidades da rede estadual de saúde da Paraíba possam dispor do Teste do Pezinho Ampliado.

A politica preventiva foi sancionada em dezembro de 2019 e, segundo Jeová Campos, a lei fará diferença no futuro de milhares de crianças que terão um diagnóstico precoce para a identificação de mais de 30 patologias e não nove como acontece atualmente. O secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, já confirmou presença na audiência.

Para a realização do Teste do Pezinho, em sua modalidade ampliada, serão necessárias adequações no sistema de laboratórios, entre instalações físicas, equipamentos e treinamento do quadro técnico de servidores. Jeová destacou que a proposta de implantação do Teste do Pezinho na modalidade ampliada surgiu após ouvir inúmeros relatos de pais de crianças que morreram ou que ficaram com sequelas pela falta de identificação de um diagnóstico precoce que poderia ter sido feito por um teste simples, realizado nos primeiros sete dias de vida da criança. “Esse é um exame de extrema importância para as crianças. É só uma picadinha no calcanhar e já identifica várias patologias, proporcionando um tratamento mais adequado também. Hoje, somente filhos de pais com mais condições financeiras fazem o teste ampliado. A lei agora garantirá que todos os bebês nascidos nas unidades da rede pública de saúde da Paraíba tenham o direito ao teste de triagem neonatal em sua modalidade ampliada”, explicou o parlamentar.

O teste do pezinho ampliado vai tornar possível o diagnóstico precoce das seguintes patologias: Fenilcetonúria e outras aminoacidopatias, Hipertireoidismo congênito, Hiperplasia Adrenal, Galactosemia, Deficiência de Biotinidase, Toxoplasmose Congênita, Deficiência de G6PD, Fibrose Cística, Anemia Falciforme e outras como Hemonoglobinopatias e Leucinos, podendo identificar até 30 patologias. De acordo com a Lei, os testes de triagem neonatal deverão ser aplicados na alta hospitalar e os resultados sejam encaminhados aos pais, num prazo de até 15 dias, a contar da data de coleta do material.

Atualmente, o exame é feito no Laboratório Central de Saúde Pública da Paraíba - Lacen, mas em apenas seis testes padrões. “Dos 21 testes padrões, na Paraíba são realizados seis, e eu penso que a introdução dos 21 parâmetros na rede estadual de saúde possibilitará ampliar essa cobertura e evitar internações, além de gastos com tratamento”, defendeu Jeová , acrescentando que prevenir será sempre menos dispendioso que remediar.


O Lacen continuará com a responsabilidade de fazer o teste ampliado. As coletas serão feitas nas unidades e enviadas para o Laboratório do Estado.

Deputado Jeová Campos e o autor da Lei do Teste do Pezinho Ampliado