Jeová lamenta veto a projeto de sua autoria e desafia Secretário de Educação da Paraíba a provar a alegada inconstitucionalidade da matéria

O deputado Jeová Campos lamentou hoje (26), durante sessão remota da ALPB, o veto do governo ao projeto de sua autoria, que criava o selo ‘Escola de Excelência’ no âmbito das escolas públicas e privadas paraibanas. O PL 2.320/2020, que tinha o objetivo de incentivar melhorias na qualidade da Educação Básica no Estado da Paraíba, foi considerado inconstitucional, pelo ‘vício de iniciativa’. Ao discutir o parecer do veto, o parlamentar desafiou o governo. “Eu não entendo porque a Secretaria de Educação vetou este e também o projeto que incentivava o estudo do Código de Trânsito Brasileiro nas escolas de forma interdisciplinar. Senhor secretário, Vossa Excelência não sabe nem o que é inconstitucionalidade. Me desculpe, mas quem vetou esse projeto da instituição de um selo não entende nada do princípio da administração pública”, disse o parlamentar.

Jeová, que além de advogado também é professor licenciado do Curso de Direito, do CCJS da UFCG, no Campus de Sousa, lembrou ainda que esse projeto não cria cargos, não cria despesa e não onera o erário público. “Eu desafio o Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia da, Cláudio Furtado, e toda a sua equipe de juristas para debater comigo a inconstitucionalidade deste projeto. Faço o debate no rádio, aqui na ALPB e em qualquer lugar”, reiterou Jeová, destacando que ao agir desta forma, o governo impede os deputados de legislar e que ele ‘não pode aceitar isso”.

No início de sua fala, Jeová lembrou do projeto aprovado pela ALPB, no início da pandemia, que garantiu às famílias que tinham filhos estudando nas escolas públicas da Paraíba, o direito dos alunos de receber em casa sua alimentação, através de cestas básicas. “Essa decisão foi uma das mais acertadas deste parlamento, dentre todas as medidas definidas durante as ações de enfrentamento da pandemia do Covid, mesmo criando despesa para o Governo da Paraíba”, reforçou Jeová, alegando não entender a razão do veto as suas matérias que não criavam despesa alguma aos cofres públicos.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

"A vitória da Imperatriz, que enalteceu a riqueza da cultura nordestina, mostrou a força de nossa gente para o mundo", afirma Jeová Campos

Sertanejo, nordestino, conhecedor da riqueza cultural do Nordeste, além da história do cangaço, o ex-deputado Jeová Campos vibrou muito com a vitória da escola de samba Imperatriz Leopoldinense, que conquistou o título de campeã do Grupo Especial do carnaval carioca, este ano, com um enredo inspirado nos cordéis e na história de Lampião. “A vitória da escola de samba de Ramos se estende também aos nordestinos e à rica cultura artística e popular tão presentes em nossa região”, disse Jeová. O enredo da Imperatriz foi inspirado nos cordéis e mostrou a Chegada de Lampião no Inferno e O grande debate que teve Lampião com São Pedro, de José Pacheco. O ex-deputado lembra ainda que a escola formada, principalmente, por pessoas do subúrbio carioca e do Complexo do Alemão teve um desfile impecável. “Os carros alegóricos, o colorido, os personagens, o enredo, as fantasias, tudo estava muito lindo e fiel a riqueza cultural do Nordeste”, destaca ele, lembrando que até a filha de Lampião, Expedita...

Deputado Jeová Campos ocupa a tribuna da ALPB em sua última sessão como parlamentar para fazer agradecimentos

Titular de três mandatos na Assembleia Legislativa da Paraíba, sendo os dois últimos consecutivos, e autor de 1.036 proposições, muitas das quais que impactaram positivamente e diretamente a vida de muitos paraibanos, o deputado Jeová Campos (PT) participou, nesta quinta-feira (26), de sua última sessão legislativa como detentor de mandato popular. E ao invés de fazer um discurso de prestação de contas, ele preferiu concentrar sua fala em agradecimentos e em reforçar a coerência de sua trajetória política. “Subo à tribuna desta Casa, encerrando mais um ciclo em minha vida, muito maior do que entrei em 2015. Honra-me muito, sendo uma pessoa do povo, que veio da roça, que só estudou em escola pública e que para poder sobreviver na cidade foi preciso vender alho nas feiras livres durante muitos anos, mas, que conseguiu chegar aonde chegou e se despedir desta tribuna de cabeça erguida. Olho para trás e vejo que atuei em sintonia com minhas convicções políticas e sendo coerent...

Lula é absolvido por 7x0 em tribunal popular da Lava-Jato na Paraíba

Se o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, em sentença de primeira instância, pelo juiz Sérgio Moro, no caso do Triplex do Guarujá, fosse julgado pelo Tribunal Popular da Lava-Jata na Paraíba, ele estaria absolvido da sentença por unanimidade. Isto porque, os sete jurados, todos ligados ao meio jurídico e acadêmico e, portanto, com conhecimento técnico para julgar, votaram pela não procedência da sentença. A inexistência de prova e de documentos que comprovem que o apartamento do Guarujá é de propriedade de Lula foi o principal argumento do corpo de jurados e da defesa do réu, formada pelos advogados Jeová Campos e Luiz Moreira, que também criticaram a exagerada e tendenciosa exposição midiática do processo em questão. A realização do julgamento simulado, intitulado ‘Tribunal Popular da Lava Jato’, foi organizado pela Frente Paraíba de Juristas pela Democracia, pelo Núcleo de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), ...

Blog do Jeová

Pesquisar este blog