Jeová lamenta veto a projeto de sua autoria e desafia Secretário de Educação da Paraíba a provar a alegada inconstitucionalidade da matéria

 

 

O deputado Jeová Campos lamentou hoje (26), durante sessão remota da ALPB, o veto do governo ao projeto de sua autoria, que criava o selo ‘Escola de Excelência’ no âmbito das escolas públicas e privadas paraibanas. O PL 2.320/2020, que tinha o objetivo de incentivar melhorias na qualidade da Educação Básica no Estado da Paraíba, foi considerado inconstitucional, pelo ‘vício de iniciativa’. Ao discutir o parecer do veto, o parlamentar desafiou o governo. “Eu não entendo porque a Secretaria de Educação vetou este e também o projeto que incentivava o estudo do Código de Trânsito Brasileiro nas escolas de forma interdisciplinar. Senhor secretário, Vossa Excelência não sabe nem o que é inconstitucionalidade. Me desculpe, mas quem vetou esse projeto da instituição de um selo não entende nada do princípio da administração pública”, disse o parlamentar.

 

Jeová, que além de advogado também é professor licenciado do Curso de Direito, do CCJS da UFCG, no Campus de Sousa, lembrou ainda que esse projeto não cria cargos, não cria despesa e não onera o erário público. “Eu desafio o Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia da, Cláudio Furtado, e toda a sua equipe de juristas para debater comigo a inconstitucionalidade deste projeto. Faço o debate no rádio, aqui na ALPB e em qualquer lugar”, reiterou Jeová, destacando que ao agir desta forma, o governo impede os deputados de legislar e que ele ‘não pode aceitar isso”.

 

No início de sua fala, Jeová lembrou do projeto aprovado pela ALPB, no início da pandemia, que garantiu às famílias que tinham filhos estudando nas escolas públicas da Paraíba, o direito dos alunos de receber em casa sua alimentação, através de cestas básicas. “Essa decisão foi uma das mais acertadas deste parlamento, dentre todas as medidas definidas durante as ações de enfrentamento da pandemia do Covid, mesmo criando despesa para o Governo da Paraíba”, reforçou Jeová, alegando não entender a razão do veto as suas matérias que não criavam despesa alguma aos cofres públicos.