Jeová Campos afirma que é preciso mudar marco regulatório que restringe a venda de energia às distribuidoras
A legislação
atual proíbe a venda e permite apenas a
compensação para os pequenos
“A compensação inibe o investimento. Qual a razão
que tem um agricultor que está lá no sertão de Sousa, por exemplo, de produzir
energia se ele não pode vender. Só pode compensar. Compensar o que? O que o
medidor dele está marcando, quantos kilowatts ele produz e ele consome. Essa é
uma política extremamente inibidora na produção de energia solar. Enquanto
tivermos essa política de apenas compensar, ninguém vai ser estimulado a investir
na produção de energia sustentável”, questionou
o deputado estadual Jeová Campos durante sua participação no Seminário
“Energia na Paraíba’, que está sendo realizado nesta quinta (20) e sexta-feira
(21), no auditório da Reitoria da UFPB.
O questionamento do deputado se deu
após explanação do diretor da ANEEL, André Nóbrega, que foi um dos palestrantes
do painel ‘Infraestrutura e política energética na Paraíba’, que teve também
como palestrantes, o secretário executivo do estado, Robson Barbosa, o diretor
da PBGAS, Carlos Augusto e o superintendente da Sudema, João Vicente Sobrinho.
A palestra de abertura do evento foi feita pelo secretário executivo do MME/DF,
Paulo Pedrosa.
Jeová perguntou o que a ANEEL está
fazendo para mudar esse marco. Segundo André Nóbrega, atualmente, na área de
concessão só a distribuidora pode vender energia. “A exceção fica com os
consumidores livres. Aqueles que têm um consumo e demanda da rede, potência
maior que três mil kilowatts. Na Paraíba, tem a Coteminas, a Alpargatas, um
shopping de João Pessoa”, explicou ele. De acordo com o diretor da ANEEL, ainda
há exceção para os consumidores especiais, que estão na faixa de meio mega e
três mega. “Esses têm o direito de comprar energia, desde que seja de fonte
renovável, então tem que ser as hidrelétricas até 30 mega, eólicas até 30 mega,
de bagaço de cana-de-açúcar. Já o consumidor residencial, no âmbito do programa
de geração, ele pode praticar geração centralizada, onde ele instala o painel e
vende essa energia, somente via comercializadora, para quem pode comprar. Ele
não pode vender diretamente ao consumidor, pois a legislação hoje não permite
que ele venda sem a participação da distribuidora”, respondeu Nóbrega.
Para o deputado, esse marco
regulatório precisa ser alterado urgentemente e, neste aspecto, segundo
ele, cabe aos deputados federais e
senadores, propor essa mudança. “Se isso acontecer, vamos estimular a produção
de energia sustentável, que é uma excelente oportunidade de gerar riqueza e
melhorar o ambiente sócio econômico das pessoas que moram no sertão, que gostam de lá e não querem sair de lá”,
argumentou Jeová. Ele lembra que a região semiárida do Nordeste não tem chuva,
tem sol o ano inteiro e por isso existe um enorme potencial que não está sendo
explorado como fonte de energia limpa e produção de riqueza. “Os índices de
radiação solar que nós temos é um dos melhores do mundo. Nós temos o dobro de
hora/ano/sol que tem a Alemanha, que é uma das maiores referências na exploração da energia solar no mundo, mas
tudo isso não está sendo explorado e só vai ser quando esse marco regulatório
for mudado, permitindo a venda da energia produzida pelos pequenos. Enquanto
persistir essa política, nós não vamos
ter produção de energia distribuída”, destaca Jeová.
O deputado, que também é presidente
da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da ALPB, aponta que o
único caminho para estimular a geração de energia renovável, além de mudar a
legislação, é fazer investimentos e disponibilizar financiamentos para os
pequenos produtores, inclusive a fundo perdido. “Só assim, as pessoas ficarão
estimuladas a se envolver neste projeto, que eu não tenho dúvida que dará
certo. É preciso mudar a norma para possibilitar que o pequeno possa vender a
energia da mesma forma que o grande produz e vende”, finaliza o parlamentar.
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