“Que história é essa de o
Supremo Tribunal Federal agora vir dizer que ninguém pode fazer mais greve,
rasgando a Constituição Federal, que consagrou o direito de greve dos
servidores públicos. O Supremo está acima da Constituição agora? Interpreta a
Constituição fazendo uma nova Constituição?”, indaga o deputado estadual e
advogado, Jeová Campos. O parlamentar se refere a decisão do STF de autorizar o
Poder Público a cortar salários de servidores grevistas. A sentença tem
repercussão geral e obriga rodos os tribunais do Brasil a adotarem o entendimento
da Corte sobre esse tema.
“Eu
tenho uma posição clara na defesa do direito de greve de todos os trabalhadores
e acho um absurdo o STF agora vir dizer como é que se pode fazer greve e
condicionar um direito assegurado somente quando não haja pagamento de salário.
Onde existe isso. Isso é uma supressão de direitos constitucionais e o STF,
mais que qualquer outro colegiado, deveria resguardar isso”, afirma Jeová.
“O
STF deveria ser um órgão responsável pela salvaguarda da Constituição, mas, na verdade,
se tornou um ente político, já que seus membros são livremente escolhidos pelo
Poder Executivo, com aval do Congresso Nacional, e, assim, pode se dispor a
reformular a Constituição fora de um procedimento efetivamente democrático.
Embora legal, isso é imoral”, denuncia o parlamentar, que sempre teve uma
posição clara sobre o direito de greve da classe trabalhadora.
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