Deputado propõe ao presidente da Frente Parlamentar da Água da ALPB que envie documento ao TRF solicitando revogação de decisão

O deputado estadual Jeová Campos (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (26), para criticar a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que concedeu uma liminar, nesta terça-feira (25), suspendendo a licitação do trecho da transposição do rio São Francisco. As obras deste trecho estão paralisadas desde julho do ano passado e sem essa conclusão os municípios do sertão e do Vale do Piancó, na Paraíba, não serão contemplados com as águas da Transposição.

O parlamentar propôs ao presidente da Frente Parlamentar da Água da ALPB, Renato Gadelha, que fizesse um documento, em nome da Casa de Epitácio Pessoa, endereçada ao desembargador Souza Prudente. “É preciso que essa decisão seja revogada, porque não se trata, neste caso, de uma mera disputa de empresas, mas, de uma necessidade inadiável para o enfrentamento de um problema gravíssimo. Hoje é dia 26 de abril e até agora nós não tivemos recarga de água nos nossos mananciais do sertão, e não há a menor expectativa de Engenheiro Ávidos então não tem sentido um desembargador que não conhece nossa realidade fazer essa suspensão”, destacou Jeová.

Ele lembrou que caso o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho tivesse feito um contrato de emergência, como sugeriu a bancada estadual paraibana durante audiência, em Brasília, no dia 21 de setembro do ano passado, a obra estaria perto de ser concluída. “Infelizmente, o ministro não tomou essa iniciativa, mesmo tendo a prerrogativa da Lei que faculta em casos emergenciais a celebração de contratos de emergência. E agora vem um desembargador, desavisado, é concede uma liminar suspendendo a licitação”, reiterou Jeová.

Ainda segundo ele, a empresa que entrou com esse pedido de suspensão não atendia um dos itens técnicos da licitação. “Eu tive o cuidado de ler o edital e sei que essa empresa não tem capacitação técnica para executar a obra e o consórcio vencedor Emsa-Sito tem essa capacitação”, disse Jeová, complementando que, em sua leitura, “essa briga é inadequada, inoportuna e sem sentido e até sacana de uma empresa que sabe que não tem condições técnicas de executar o serviço”. O trecho da obra vai beneficiar mais de 7 milhões de pessoas nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Pernambuco.