Presidente do TJPB confirma intenção de extinguir comarcas e deputados afirmam que vão barrar a proposta na ALPB

“Extinguir comarcas com o histórico da de Bonito de Santa, Coremas, Água Branca e outras, sinceramente, é uma questão que não dá para a gente aceitar. O cargo público é criado por lei e quem criou foi a ALPB e só quem pode extinguir é a Assembleia, através de outra Lei e nós não vamos aprovar isso. Se o Tribunal insistir em fazer essa extinção, via resolução, nós iremos ao Supremo Tribunal Federal ou a quem de direito para não aceitar essa posição”, disse o deputado estadual e advogado, Jeová Campos (PSB) logo após sair da audiência desta quarta-feira (26), com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Joás de Brito Pereira Filho. Outros deputados, a exemplo de Tião Gomes, João Henrique, Gervásio Maia, Renato Gadelha e Artur Filho também se manifestaram contrário ao fechamento das comarcas assim que saíram da audiência.

Para Jeová, é inadmissível a Paraíba ter 47 juízes auxiliares entre a capital e Campina Grande e o interior ficar sem magistrados. “Saí da reunião preocupado porque realmente se confirmou o propósito de se fechar comarcas. O presidente do TJPB, Joás de Brito Filho deixou claro que vai reunir os desembargadores para tomar a decisão. Eles estão usando o termo ‘desinstalar’ a comarca. Ora, desinstalar e extinguir são a mesma coisa, porque fica o Fórum sem ter processos, os servidores precisarão ser removidos, o cidadão do povo tem que se deslocar para outra comunidade, muitas vezes bem distante, por isso essa proposta merece toda a nossa luta e empenho para derrotá-la”, disse Jeová.

Durante a audiência, Jeová mostrou ao presidente que a Paraíba tem 47 juízes auxiliares, promovidos para a segunda entrância, sem titularidade, sem ter varas para ser titular, com uma grande concentração em Campina Grande e João Pessoa, enquanto que o interior está abandonado e o sertão sem juízes. “Entendo a preocupação do Tribunal com a questão orçamentária, mas, creio que há outras medidas que podem ser tomadas sem, necessariamente, extinguir comarcas e penalizar a população”, finalizou Jeová, reiterando que vai votar contra qualquer decisão que chegue a ALPB com esse propósito.

Segundo o parlamentar, as comarcas de Araçagi, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Paulista, Pilões, Serraria, Santana dos Garrotes e São Mamede são algumas das que estão na lista de extinção do TJPB.