ALPB busca intermediar uma solução para reabrir fábricas de água na Paraíba que foram interditadas pela Operação Poseidon

A Operação Poseidon que interditou várias fábricas de água adicionada de sais minerais em várias cidades da Paraíba, no começo de novembro, foi tema de uma reunião nesta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa. Convocada pelo deputado estadual Jeová Campos e presidente da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente, com apoio da deputada Estela Bezerra, a reunião teve a participação de representantes de oito, das 17 fábricas interditadas. “A nossa iniciativa busca uma solução para um fato que tem impacto sócio e econômico direto em mais de 100 famílias, de várias cidades paraibanas e é um assunto de interesse do consumidor”, explicou o parlamentar.

Durante a reunião, vários empresários expuseram detalhes da Operação, considerada por eles como truculenta, os representantes da Agevisa - Ailton Cesar, Herberto Palmeira e Tatiane Lucena – abordaram as normas e legislação pertinentes ao setor e os deputados Jeová Campos e Estela Bezerra sugeriram ações e encaminhamentos que buscam solucionar a questão o mais breve possível. A articulação com a Anvisa, através de uma reunião em Brasília marcada para o dia 03 de dezembro, mas que poderá ser antecipada, além de uma reunião com o promotor do MPE, Glauberto Bezerra são alguns dos encaminhamentos.

 Também ficou decidido que a Agevisa vai fazer uma integração com a Anvisa no sentido de buscar as soluções para os variados casos identificados, culminando na reabertura dos empreendimentos que estejam em dia com a legislação e normas do setor. Outra proposta será firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para ampliar o prazo de adequação dos estabelecimentos à RDC 182 que entrou em vigor em abril deste ano e cujo prazo de adequação se extinguiu em outubro.

“Quando se fecha uma empresa, você prejudica a população de um modo geral e, neste caso específico, ficou evidenciado que houve uma certa truculência e abuso de autoridade na condução de todos os procedimentos que culminaram com o fechamento destas empresas e até prisão de empresários”, disse Jeová. Ele lembrou que, neste caso, também ficou evidenciado que a produção do produto estava sendo feita de forma legal e que os ajustes necessários, inclusive, para a adequação das novas normas que regem o setor, já estavam sendo observados e cumpridos.

“Não estamos aqui defendendo quem não tem condições técnicas de operar, mas buscando fazer uma mediação e solução para retomada dos trabalhos destas fábricas que geram empregos, que distribui água para os cantos mais longínquos da Paraíba, que tem um papel importante nas localidades onde estão sediadas e, sobretudo, vendem um bom e saudável produto, a um preço bem mais acessível”, reiterou o parlamentar. Ainda segundo Jeová, os órgãos de defesa do consumidor precisam estar atentos a repercussão geral de uma operação como essa que prejudicou toda uma população. “Os moradores da cidade de Prata, por exemplo, hoje não têm água mineral para consumir”, disse Jeová. 

A Operação Poseidon foi coordenada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Secretaria da Receita Estadual (SER-PB) e Secretaria de Segurança e Defesa Social. A Agevisa não participou da ação, sequer foi comunicada previamente, e já se manifestou publicamente sobre essa questão, solicitando informações da Anvisa, inclusive, no tocante aos dados sobre o que de fato foi apurado. “Nenhum documento nos foi encaminhado sobre as supostas irregularidades. E isso é importante porque se tivermos uma empresa irregular no Estado, as medidas sanitárias precisam ser adotadas e quem vai acompanhar isso de perto é a Agevisa”, destacou Herberto Palmeira, gerente de Integração e Articulação do órgão estadual.

O deputado Jeová Campos, que também é advogado, chamou atenção para um fato curioso sobre a Ordem de Missão Nº 06/2018 que desencadeou a Operação Poseidon. Segundo o parlamentar, em todo o documento não tem um único fato objetivo que justifique tal operação. “Essa foi uma ação institucional delicada, pois entendemos que alguns comportamentos não são condizentes com a atual visão de fiscalização que traz em seus princípios primeiro a orientação e educação e somente depois desta etapa é que se faz a punição. Na nova visão sanitária você primeiro orienta e capacita e depois cobra. E isso não foi respeitado nesta ação, assim como outros pormenores, mas, o importante agora é buscar uma solução que permita a reabertura das fábricas, a manutenção dos empregos e o abastecimento destas localidades”, finalizou o parlamentar.