Empresas de prestação de serviços terão que dar EPI’s de proteção contra o Covid-19 a funcionários que executem trabalhos externos

As empresas de prestação de serviços no âmbito da Paraíba terão que fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), destinados à prevenção da contaminação pelo COVID-19, aos seus funcionários que atuam no ambiente externo. Essa deliberação partiu de um Projeto de Lei (1.657/20), de autoria do deputado Jeová Campos, aprovado, por unanimidade, na sessão remota desta quinta-feira (18). O PL que, inicialmente, contemplava apenas funcionários da Energisa, foi acrescido de uma Emenda, proposta pelo deputado Anísio Maia, ampliando a obrigatoriedade de fornecimento dos equipamentos a todas as empresas de prestação de serviços.

Como o PL não tinha passado em todas as comissões da Casa, apenas pela CCJ, o presidente da ALPB, Adriano Galdino, entregou a relatoria especial da matéria ao deputado Bosco Carneiro, que deu parecer favorável e ainda acatou a Emenda de Anísio Maia, ampliando a obrigatoriedade de entrega dos EPI’s aos funcionários de todas as empresas que prestam serviços externos, a exemplo de telefonia. Tanto o parecer do relator, como a matéria foram aprovados por unanimidade.

O PL original tinha dois artigos. O Art. 1º, que obriga as empresas concessionárias de energia elétrica sediadas no Estado da Paraíba a fornecerem equipamentos de proteção individual para os seus funcionários que atuam em ambiente externo da empresa, seja urbano ou rural, destinados à prevenção da contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19), e o Art. 2º, que institui uma multa em valor equivalente a 100 (cem) UFRPB vigente na data da aplicação da penalidade, caso haja descumprimento. O valor da multa será destinado ao Fundo Estadual de Saúde para o combate da pandemia. Com a emenda do deputado Anísio Maia, a obrigatoriedade foi ampliada para as demais empresas prestadoras de serviços.

O deputado Jeová Campos falou sobre a importância desta iniciativa. “Os profissionais que atuam no ambiente externo estão mais expostos a contraírem a doença e precisam estar paramentados devidamente para minimizar esse risco de contágio, e são as empresas quem devem ser responsáveis por essa distribuição”, destaca o parlamentar. A matéria segue agora para apreciação do governador João Azevedo.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Deputado Jeová Campos ocupa a tribuna da ALPB em sua última sessão como parlamentar para fazer agradecimentos

Titular de três mandatos na Assembleia Legislativa da Paraíba, sendo os dois últimos consecutivos, e autor de 1.036 proposições, muitas das quais que impactaram positivamente e diretamente a vida de muitos paraibanos, o deputado Jeová Campos (PT) participou, nesta quinta-feira (26), de sua última sessão legislativa como detentor de mandato popular. E ao invés de fazer um discurso de prestação de contas, ele preferiu concentrar sua fala em agradecimentos e em reforçar a coerência de sua trajetória política. “Subo à tribuna desta Casa, encerrando mais um ciclo em minha vida, muito maior do que entrei em 2015. Honra-me muito, sendo uma pessoa do povo, que veio da roça, que só estudou em escola pública e que para poder sobreviver na cidade foi preciso vender alho nas feiras livres durante muitos anos, mas, que conseguiu chegar aonde chegou e se despedir desta tribuna de cabeça erguida. Olho para trás e vejo que atuei em sintonia com minhas convicções políticas e sendo coerent...

"A vitória da Imperatriz, que enalteceu a riqueza da cultura nordestina, mostrou a força de nossa gente para o mundo", afirma Jeová Campos

Sertanejo, nordestino, conhecedor da riqueza cultural do Nordeste, além da história do cangaço, o ex-deputado Jeová Campos vibrou muito com a vitória da escola de samba Imperatriz Leopoldinense, que conquistou o título de campeã do Grupo Especial do carnaval carioca, este ano, com um enredo inspirado nos cordéis e na história de Lampião. “A vitória da escola de samba de Ramos se estende também aos nordestinos e à rica cultura artística e popular tão presentes em nossa região”, disse Jeová. O enredo da Imperatriz foi inspirado nos cordéis e mostrou a Chegada de Lampião no Inferno e O grande debate que teve Lampião com São Pedro, de José Pacheco. O ex-deputado lembra ainda que a escola formada, principalmente, por pessoas do subúrbio carioca e do Complexo do Alemão teve um desfile impecável. “Os carros alegóricos, o colorido, os personagens, o enredo, as fantasias, tudo estava muito lindo e fiel a riqueza cultural do Nordeste”, destaca ele, lembrando que até a filha de Lampião, Expedita...

Por que 145 pessoas que estavam na mesma situação jurídica de Lula tiveram direito de candidatar-se e a ele isso foi negado? questiona Jeová

“Em 2016, 145 pessoas foram candidatas e estavam na mesma situação jurídica de Lula e se candidataram sob efeito de liminares, liminares essas concedidas pela Justiça eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal e tiveram seu direito preservado. Destes 145, 98 foram eleitos e continuam a exercer seus cargos até hoje, sob efeito de liminares, mas não tiveram seu direito de poder colocar seus nomes para que o povo os escolhessem. Por que foi diferente com Lula?”, questionou hoje (12), o deputado estadual Jeová Campos (PSB), durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba. “Ai eu pergunto: por que esses cidadãos tiveram seu direito preservado e por que que Lula não teve? Qual é a resposta do TSE? A verdade, que dói demais, é ver a Justiça atuando como partido e também parte do Ministério Público”, disse o parlamentar. Em seguida, Jeová criticou a postura da Rede Globo e de outros veículos de comunicação que, segundo ele, ‘estimulam essa vergonha nacional e ajudam a d...

Blog do Jeová

Pesquisar este blog