PL do Deputado Jeová Campos, que obriga operadoras de saúde a autorizar atendimento aos usuários que estejam com suspeita ou diagnóstico de Covid-19, no tempo de carência, é aprovado

PL é uma iniciativa do deputado Jeová Campos

Em sessão de votação remota realizada na manhã desta quarta-feira (03), os deputados paraibanos aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 1.658/2020, de autoria do deputado estadual Jeová Campos, que obriga as operadoras de saúde a atender aos segurados de planos de saúde, que estejam com suspeita ou com diagnóstico positivo de contaminação por COVID-19, mesmo que eles não tenham cumprido o período de carência dos contratos. Na prática, o PL proíbe a recusa de atendimento ou prestação de serviços aos usuários por parte das operadoras de planos de saúde, durante a vigência de carência contratual. A matéria agora segue para apreciação do governador João Azevêdo.

Embora seja matéria de competência legislativa concorrente da União e dos Estados, segundo o autor da propositura, diante da excepcionalíssima situação de pandemia, essa competência não prevalece. “Cabe, aqui, salientar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já entendeu pela constitucionalidade de lei estadual que determinava obrigações às operadoras de saúde, afastando assim a ideia de que seja uma relação contratual que deva ser regulada, exclusivamente pela União”, explica Jeová, que é também advogado.

O parlamentar lembra que a proposta diz respeito apenas aos serviços relacionados com o quadro de saúde apresentado em razão da contaminação pelo coronavírus. “Neste momento de calamidade pública, a rapidez no atendimento será fundamental para salvarmos vidas e considerando que estamos em uma situação extraordinária, é razoável que as cláusulas contratuais dos planos de saúde sejam também flexibilizadas com o objetivo de garantir o atendimento para esses pacientes. É necessário que tais empresas, dada a situação que estamos enfrentando, não deixem de atender às pessoas contaminadas pelo vírus e àquelas que possuem condições clínicas, de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, que as tornam consideradas como casos suspeitos ou prováveis de contágio pelo COVID-19”, reforça Jeová. O Projeto ainda impõe multa de 100 (cem) UFR-PB, em caso de descumprimento da lei, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Saúde.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Deputado Jeová Campos ocupa a tribuna da ALPB em sua última sessão como parlamentar para fazer agradecimentos

Titular de três mandatos na Assembleia Legislativa da Paraíba, sendo os dois últimos consecutivos, e autor de 1.036 proposições, muitas das quais que impactaram positivamente e diretamente a vida de muitos paraibanos, o deputado Jeová Campos (PT) participou, nesta quinta-feira (26), de sua última sessão legislativa como detentor de mandato popular. E ao invés de fazer um discurso de prestação de contas, ele preferiu concentrar sua fala em agradecimentos e em reforçar a coerência de sua trajetória política. “Subo à tribuna desta Casa, encerrando mais um ciclo em minha vida, muito maior do que entrei em 2015. Honra-me muito, sendo uma pessoa do povo, que veio da roça, que só estudou em escola pública e que para poder sobreviver na cidade foi preciso vender alho nas feiras livres durante muitos anos, mas, que conseguiu chegar aonde chegou e se despedir desta tribuna de cabeça erguida. Olho para trás e vejo que atuei em sintonia com minhas convicções políticas e sendo coerent...

"A vitória da Imperatriz, que enalteceu a riqueza da cultura nordestina, mostrou a força de nossa gente para o mundo", afirma Jeová Campos

Sertanejo, nordestino, conhecedor da riqueza cultural do Nordeste, além da história do cangaço, o ex-deputado Jeová Campos vibrou muito com a vitória da escola de samba Imperatriz Leopoldinense, que conquistou o título de campeã do Grupo Especial do carnaval carioca, este ano, com um enredo inspirado nos cordéis e na história de Lampião. “A vitória da escola de samba de Ramos se estende também aos nordestinos e à rica cultura artística e popular tão presentes em nossa região”, disse Jeová. O enredo da Imperatriz foi inspirado nos cordéis e mostrou a Chegada de Lampião no Inferno e O grande debate que teve Lampião com São Pedro, de José Pacheco. O ex-deputado lembra ainda que a escola formada, principalmente, por pessoas do subúrbio carioca e do Complexo do Alemão teve um desfile impecável. “Os carros alegóricos, o colorido, os personagens, o enredo, as fantasias, tudo estava muito lindo e fiel a riqueza cultural do Nordeste”, destaca ele, lembrando que até a filha de Lampião, Expedita...

Por que 145 pessoas que estavam na mesma situação jurídica de Lula tiveram direito de candidatar-se e a ele isso foi negado? questiona Jeová

“Em 2016, 145 pessoas foram candidatas e estavam na mesma situação jurídica de Lula e se candidataram sob efeito de liminares, liminares essas concedidas pela Justiça eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal e tiveram seu direito preservado. Destes 145, 98 foram eleitos e continuam a exercer seus cargos até hoje, sob efeito de liminares, mas não tiveram seu direito de poder colocar seus nomes para que o povo os escolhessem. Por que foi diferente com Lula?”, questionou hoje (12), o deputado estadual Jeová Campos (PSB), durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba. “Ai eu pergunto: por que esses cidadãos tiveram seu direito preservado e por que que Lula não teve? Qual é a resposta do TSE? A verdade, que dói demais, é ver a Justiça atuando como partido e também parte do Ministério Público”, disse o parlamentar. Em seguida, Jeová criticou a postura da Rede Globo e de outros veículos de comunicação que, segundo ele, ‘estimulam essa vergonha nacional e ajudam a d...

Blog do Jeová

Pesquisar este blog