"A ECT é um patrimônio do povo brasileiro e sua privatização trará um prejuízo irreparável aos trabalhadores e ao país", diz Jeová

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20), por 280 votos a 165, o regime de urgência para o Projeto de Lei 591/21, que autoriza a exploração dos serviços postais pela iniciativa privada, inclusive os prestados hoje em regime de monopólio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A proposta é considerada, por muitos parlamentares, como o ponta pé inicial para a privatização dos Correios, embora não trate sobre a venda da estatal. Para o deputado estadual paraibano, Jeová Campos, a privatização irá prejudicar, sobretudo, a população de municípios menores, onde a logística dos serviços não alcança a população, também onerará os serviços e precarizará a situação dos servidores. “Esse é mais um capítulo triste de um pacote de maldades deste governo que está entregando de bandeja o patrimônio nacional ao mercado e ao capital especulativo e colocando em situação complicada os servidores e a própria soberania nacional” destacou o deputado estadual paraibano, Jeová Campos, lembrando que os Correios deram lucro de R$ 930 milhões em 2019, e de R$ 1,5 bilhão no ano passado, algo que não justifica a privatização do serviço.



“Se há falhas no serviço, vamos melhorar. Mas, daí a privatizar a ECT que além de desenvolver um serviço essencial para a população a custos acessíveis, e ainda é uma empresa lucrativa para a União, existe uma lacuna muito grande. Não há justificativa para tal atitude”, reforça o parlamentar paraibano, lembrando que a ECT, que é 100% pública, tem em seus quadros, atualmente, 105 mil servidores. O regime de urgência permite acelerar a análise do texto, mas ainda não foi definida a data de votação do mérito do projeto. Pela proposta, de autoria do Poder Executivo, a União manterá para si os serviços mais básicos, como encomendas simples, cartas e telegramas (o chamado “serviço postal universal”). Além dos Correios, outras estatais foram incluídas neste pacote de privatizações, a exemplo da Casa da Moeda, que imprime o dinheiro brasileiro, a Telebras, que tem a missão de fornecer bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação no país, a Eletrobras, líder em geração e transmissão de energia elétrica no Brasil, além do Serpro e a Dataprev, ambos que atuam com processamento de dados e são as maiores fornecedoras de tecnologia da informação do poder público.



Na lista também aparecem outras empresas a serem privatizadas como a Codesp e a Codesa, que administram portos nos Estados de São Paulo e Espírito Santo, entre eles o Porto de Santos, o maior do hemisfério Sul, a Ceitec, que produz microeletrônicos, Trensurb e CBTU, responsáveis por metrôs e trens urbanos de seis capitais de Estados brasileiros. O plano abarca Ceagesp e Ceasaminas, responsáveis pelo abastecimento de mercados de produtos agrícolas de São Paulo e Minas Gerais, e ainda a Emgea, que gere os ativos da União, a ABGF, que atua na área de seguros.