Jeová lembra conquistas do Estatuto da Terra que completou 57 anos e alerta para a conta que será paga após o governo Bolsonaro

Jeová defendeu o Estatuto da Terra e falou de sua importância

 

 

 

Dia 30 de Novembro celebrou-se a homologação do primeiro código instituído com a proposta de executar a reforma agrária do Brasil, o Estatuto da Terra. O deputado Jeová Campos, presidente da Frente Parlamentar da Água e da Agricultura Familiar, da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), pronunciou-se a respeito refirmando seu compromisso de fazer valer o documento como instrumento de transformação social tendo em vista que o Estatuto tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico pela agricultura e garantir o direito à terra, e não servir a interesses políticos, ao desmatamento de áreas protegidas, à grilagem, ao estrangeirismo de terras, etc. Tudo isso, segundo o parlamentar, tornou-se prática “legalizada” com o atual governo Bolsonaro e que vai custar muito caro ao país.

 

Embora algumas das propostas do estatuto não tenham alcançado êxito, segundo o parlamentar, o documento ainda é exemplo de como a relação entre o homem e a terra pode ser organizada e justa, levando em consideração o princípio constitucional da igualdade social e do direito à produtividade responsável. “Algumas ações no decorrer dos anos que tiveram sucesso foram, por exemplo, algumas indenizações por desapropriação de terras, a legalidade nas relações trabalhistas entre os que cultivam e os donos de terra e a apropriação sustentável dos recursos naturais para produção. O arrendamento rural é outro exemplo do que é possível em se tratando de contratos do Direito Agrário. Mas, tudo está desvirtuado com um governo que se posiciona contra a distribuição justa de terras no Brasil”, argumenta Jeová.

 

Nesse sentido, o parlamentar disse que é frustrante para qualquer brasileiro, e ainda mais para um eterno militante do direito à terra e das conquistas do meio rural,  ver o desmatamento, principalmente na região Amazônica, e outras violências no campo que estão acontecendo no Brasil. “São milhares de crimes documentados por institutos que ainda sobrevivem fazendo seu trabalho. As autoridades ambientais nada fazem. A política fundiária no Brasil não conta mais com fiscalização e recursos, pelo contrário. Já temos exemplos de área registrada por grileiro em Altamira com metade da propriedade desmatada, uma profusão de discursos contra índios, quilombolas, povos da Amazônia. Esta, inclusive, padece com o fogo e com as invasões de terras”, comentou Jeová. Ele reitera que o Estatuto da Terra não pode servir de instrumento para financiar a política de estrangeirização de terras brasileiras e nem tornar legal o desmatamento de reserva.

 

Jeová afirmou que fazem tudo isso na certeza da impunidade. “Como presidente da Frente Parlamentar da Água e da Agricultura Familiar da ALPB reafirmo meu propósito de luta pela reforma agrária como alvo de transformação social. Falamos de Código Florestal, da Amazônia, mas temos também nosso bioma da Caatinga, do interesse dos grandes empresários para a energia renovável nesses lugares e que em nada tem favorecido a população local”, lembrou Jeová, frisando que o lucro no governo Bolsonaro tem extrapolado leis, desmontado fiscalizações e ignorado decretos ambientais e a própria sustentabilidade do país neste aspecto.

 

“Tudo isso tem tido impacto no campo e vamos pagar o preço amanhã. É preciso enxergar a terra como morada, trabalho e sustento do povo brasileiro. Quando entendermos isso, chamaremos para nós o dever que temos na sua preservação, ocupação justa e sustentável”, concluiu o deputado paraibano.