Deputado Jeová vai sugerir ao MP que ajuíze Ação Civil Pública para que municípios e Estado cumpram a Lei 11.566

Nesta manhã de terça-feira (23), antes da sessão legislativa na ALPB, o deputado Jeová Campos se reuniu com a Dra. Fabiana Lobo, promotora de Justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO), Saúde e Meio Ambiente do Ministério Público da Paraíba para pedir informações sobre os passos que foram dados pela instituição após representação da ALPB sobre o cumprimento da Lei 11.566, que trata da triagem neonatal ampliada nas unidades de saúde públicas da Paraíba. “De antemão, agradeço ao MP as portas abertas para essa temática e aproveito a oportunidade para anunciar que na próxima segunda-feira, às 15h, teremos uma reunião com Dra. Jovana Tabosa, que será a promotora que vai cuidar desta matéria, ocasião em que vou sugerir que o MP recomende as curadorias da saúde em todos os municípios da Paraíba que oficie os 128 municípios que não estão fazendo a coleta adequadamente para fazer a triagem neonatal ampliada, para que seja determinada em Ação Civil Pública que eles e o Estado cumpram com a Lei em vigor”, disse o parlamentar em pronunciamento no pequeno expediente. O deputado aproveitou e convidou o deputado Taciano Diniz para acompanhá-lo na reunião.

Em sua fala, Jeová disse ainda que a reunião da próxima segunda-feira servirá também para subsidiar a promotora do caso com dados e inquietações sobre o não cumprimento da Lei que está em vigor há mais de dois anos na Paraíba. “Para se ter uma ideia do que está acontecendo, das 2.760 amostras de triagem do teste do pezinho recebidas pelo Lacen-PB, em fevereiro último, apenas 1.168, equivalente a 42,3%, foram analisadas na modalidade ampliada”, disse o deputado.

“A pergunta é por que mais de 50% das amostras que foram coletadas foi feita na modalidade antiga e não na modalidade ampliada? Qual a razão do Lacen-PB definir uma estratégia para uma criança recém-nascida ser triada, para saber se tem ou não uma doença rara e outras não serem? Qual o critério desta escolha? Por que nem todos os municípios não aderiram?”, questionou Jeová da tribuna da ALPB.

Para o deputado, é preciso que a Secretaria Estadual de Saúde faça cumprir a Lei que é imperativa e categórica. “Essa Lei foi concebida para proteger todas as crianças recém-nascidas em solo paraibano e não para ter um tratamento diferenciado com uns fazendo a triagem ampliada e outros fazendo a tradicional”, reforçou Jeová.

“Neste caso, não se trata de querer cumprir a Lei, porque ela tem que ser cumprida, quanto mais ainda quando se trata de direito indisponível da criança que tem que ser protegida pelo Estado e pela família. E como é que ela vai ser protegida pelo Estado, quando uns municípios cumprem a Lei e outros não cumprem?”, indaga Jeová.

Posição do Lacen-PB

Em ofício endereçado ao gabinete do deputado Jeová, com data de 6 de maio deste ano, a direção do Lacen-PB alega que repassou calendário de capacitação para adesão ao sistema MATRIX, que permite a coleta de material para o teste ampliado, para as 12 Gerências Regionais de Saúde, propondo adesão e participação ao treinamento, mas que nem todos os municípios aderiram e que, mesmo assim, o laboratório disponibiliza, através de sua equipe de Tecnologia de Informação, link para solicitação de capacitação pelo site oficial do Lacen-PB no www.lacenpb.gov.br.