'É preciso que as pessoas saibam distinguir liberdade de expressão de disseminação de fake news e mensagens de ódio', afirma deputado Jeová Campos

“É lamentável que a Justiça tenha que intervir para frear essa avalanche de mentiras, mensagens de ódio e de calúnia que têm sido disseminadas pelas redes sociais e veiculadas em emissoras que são concessão pública e jamais poderiam fugir com a verdade, nem tão pouco se transformar em palanque político eleitoral. Isso não é censura, mas um enfrentamento necessário e oportuno porque disseminação de mentiras, de ataques virulentos a honra de qualquer cidadão e às instituições constituídas não é liberdade de expressão, mas um crime”, afirmou hoje (23), o deputado estadual e advogado, Jeová Campos.
O parlamentar lembra que está se espalhando em forma de fake news a notícia de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) censurou a Jovem Pan. “Isso não procede. A verdadeira decisão do TSE não determina nenhum tipo de censura a Jovem Pan, apenas pede que a emissora apresente sua defesa com relação a acusações de graves e insistentes fake news relacionadas às eleições”, reitera Jeová, disponibilizado o link da ação de investigação judicial eleitoral nº 0601483-41.2022.6.00.0000 interposta pela Coligação Brasil da Esperança que é o https://www.conjur.com.br/dl/investigacao-jovem-pan-decisao.pdf.
“A gravidade no uso indevido dos meios de comunicação, que são concessões públicas, expondo diuturnamente a população a todo tipo de desinformação com a roupagem de ‘jornalismo’, incluindo fake news direcionadas contra o sistema eleitoral,
Ministros do STF e do TSE, candidatos adversários e pessoas a estes ligadas, é um fato muito grave e não pode ser permitido. Não se trata de críticas ao opositor, mas, de mentiras e incitação ao ódio e a intolerância também”, reitera Jeová. O parlamentar lembra ainda que a Jovem Pan tem recebido robustos recursos públicos do governo federal para transmitir publicidade institucional, mas, que na realidade está fazendo propaganda eleitoral para Bolsonaro. “Não podemos esquecer que a Jovem Pan é uma concessionária de serviços públicos que se engajou no ecossistema bolsonarista e passou a ser uma das principais fontes de ‘fake news’ nas eleições de 2022 servido de maneira vil e desonesta a essa estratégia de desinformação durante o presente período eleitoral”, diz Jeová.
Na ação, os advogados da Coligação Brasil da Esperança destacam que a Jovem Pan atacou o STF em 480 episódios, com mais de 5 mil menções em um único programa, entre abril de 2020 e junho de 2022 e, mais recentemente, à integridade do sistema eleitoral e ao TSE (este referido em 2 mil falas divididas em 279 episódios. Sobre Lula, consta nos autos, que ele é também utilizado como cortina de fumaça para o programa ‘Pingos nos Is’ quando algum escândalo de corrupção do governo atual vem à tona. O estudo da Revista Piauí aponta que o programa ‘Pingos nos Is’ explora a estratégia de mídia de reframe, expressão que os especialistas usam para designar meios digitais que reenquadram narrativas por interesse político, sem compromisso com o rigor de uma apuração jornalística, mas mantêm a aparência de jornalismo.
Na petição os advogados ainda mostram que também são constantes as informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação e o papel do TSE como autoridade eleitoral, repetindo-se inverdades como a inauditabilidade das urnas e estimulando-se uma CPI contra o tribunal em razão de Lula ter figurado como primeiro colocado do primeiro turno do pleito de 2022. “O objetivo da Jovem Pan não é contribuir com o processo eleitoral, nem bem informar a opinião pública, ao contrário, além de realizar um pseudo jornalismo, a emissora ainda coloca em suspeição a legitimidade do processo eleitoral, ao veicular notícias inverídicas, e tenta deslegitimar um processo legal e as instituições constituídas, numa ataque insano contra a democracia. Ao invés de informar, ela confunde a opinião pública, ou melhor, desinforma”, finaliza Jeová.