Nesta quinta-feira (31), data em que o golpe militar de 1964 completa 52 anos, a população brasileira novamente ocupará as ruas do país em um Dia Nacional de Mobilização, em defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito e da Constituição. Várias cidades da Paraíba, incluindo João Pessoa, farão um ato político/cultural contra a tentativa de golpe. Na capital, a manifestação está marcada para começar às 15h, com concentração nas proximidades do viaduto Damásio Franca, de onde os participantes seguirão em passeata até o Ponto de Cem Réis, onde haverá apresentações culturais e discursos, a partir das 18h.
“Estarei participando do movimento para dizer que não aceito golpe, para dizer com clareza que não aceito retrocesso, para dizer com firmeza que não é normal querer depor uma presidente sem que ela tenha praticado qualquer crime. Os golpistas querem justificar que a Constituição prevê o impeachment, e isso é verdade que tem, mas é preciso que a presidente tenha cometido um crime. Esse crime tem que estar definido em Lei. Não há crime sem Lei, nem pena sem a prévia combinação legal. Esse é um preceito do direito penal no mundo inteiro. Ai eu pergunto aos paladinos do golpe qual foi o crime que Dilma cometeu?”, questionou Jeová durante discurso na manhã desta quarta-feira (30) na ALPB.
O deputado voltou a criticar a postura da OAB, que segundo ele agiu de forma vergonhosa e descarada. “A OAB acha que é fundamento para o impeachment a nomeação de Lula. E o princípio da inocência, como fica? Até agora Lula não foi condenado em nenhum processo que o impeça de assumir um cargo de comissão que pode ser nomeado e exonerado a qualquer tempo. Por que a OAB se posiciona desta forma? Lamentavelmente, para minha tristeza, a Ordem está servindo novamente ao golpe como fez em 64. E neste momento a OAB não representa a advocacia que tem um compromisso com a ordem jurídica, com o direito positivo e com a interpretação da norma jurídica. O advogado nada mais é do que um interprete da norma, um operador em função da própria norma e o que a OAB está fazendo, lamentavelmente, é se esconder atrás de forças ocultas da sociedade brasileira e aqui fica o não e o repúdio do advogado Jeová Campos”, finalizou o parlamentar durante discurso no grande expediente.
“Estarei participando do movimento para dizer que não aceito golpe, para dizer com clareza que não aceito retrocesso, para dizer com firmeza que não é normal querer depor uma presidente sem que ela tenha praticado qualquer crime. Os golpistas querem justificar que a Constituição prevê o impeachment, e isso é verdade que tem, mas é preciso que a presidente tenha cometido um crime. Esse crime tem que estar definido em Lei. Não há crime sem Lei, nem pena sem a prévia combinação legal. Esse é um preceito do direito penal no mundo inteiro. Ai eu pergunto aos paladinos do golpe qual foi o crime que Dilma cometeu?”, questionou Jeová durante discurso na manhã desta quarta-feira (30) na ALPB.
O deputado voltou a criticar a postura da OAB, que segundo ele agiu de forma vergonhosa e descarada. “A OAB acha que é fundamento para o impeachment a nomeação de Lula. E o princípio da inocência, como fica? Até agora Lula não foi condenado em nenhum processo que o impeça de assumir um cargo de comissão que pode ser nomeado e exonerado a qualquer tempo. Por que a OAB se posiciona desta forma? Lamentavelmente, para minha tristeza, a Ordem está servindo novamente ao golpe como fez em 64. E neste momento a OAB não representa a advocacia que tem um compromisso com a ordem jurídica, com o direito positivo e com a interpretação da norma jurídica. O advogado nada mais é do que um interprete da norma, um operador em função da própria norma e o que a OAB está fazendo, lamentavelmente, é se esconder atrás de forças ocultas da sociedade brasileira e aqui fica o não e o repúdio do advogado Jeová Campos”, finalizou o parlamentar durante discurso no grande expediente.
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