Deputado Jeová Campos solicita ao TJPB a criação e implantação de uma Câmara Regional em Cajazeiras

O Deputado Estadual Jeová Campos (PSB) protocolou, no último dia 24, o Requerimento de Indicação Nº 342/2016, que solicita uma avaliação do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, para criação e implantação de uma Câmara Regional, com competência Cível e Criminal, no município de Cajazeiras. O parlamentar destaca em sua solicitação que, recentemente a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou Projeto de Lei de autoria do Poder Judiciário daquele Estado, criando a Primeira Câmara Regional de Caruaru. “Isso significou um avanço considerável da Justiça Pernambucana e um passo importante da descentralização da Justiça Estadual daquele estado”, afirma Jeová, lembrando que o mesmo pode ocorrer na Paraíba.

Jeová, que é advogado por formação, explica que o objetivo maior da sua propositura é levar ao Poder Judiciário Paraibano a ideia de que a descentralização da segunda instância trará inúmeros benefícios para a população do Sertão paraibano. “A mesorregião do Sertão Paraibano é formada pela união de 83 municípios, agrupados em sete microrregiões e que contabiliza uma população de 893.108 habitantes. Somente a microrregião de Cajazeiras é formada por quinze municípios e com a criação e a instalação da Câmara Regional teríamos mais agilidade nas decisões judiciais, além de aproximar o Judiciário do cidadão”, destaca o deputado.

Se a solicitação do deputado for aprovada pelos demais parlamentares em plenário e acatada pelo TJPB, explica o advogado e assessor jurídico de Jeová, Hugo Moreira, o acesso dos jurisdicionados aos processos em andamento se daria de forma bem mais ágil e rápida, contribuindo para uma atuação melhor dos advogados do interior do Estado. O Requerimento só será apreciado pelos deputados na retomada das sessões ordinárias, no próximo ano, já que a ALPB já entrou em recesso para votações.

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