O Deputado Estadual Jeová Campos
(PSB) protocolou, no último dia 24, o
Requerimento de Indicação Nº 342/2016, que solicita uma avaliação do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, para criação e implantação de uma Câmara
Regional, com competência Cível e Criminal, no município de Cajazeiras. O
parlamentar destaca em sua solicitação que, recentemente a Assembleia Legislativa
de Pernambuco aprovou Projeto de Lei de autoria do Poder Judiciário daquele
Estado, criando a Primeira Câmara Regional de Caruaru. “Isso significou um
avanço considerável da Justiça Pernambucana e um passo importante da
descentralização da Justiça Estadual daquele estado”, afirma Jeová, lembrando
que o mesmo pode ocorrer na Paraíba.
Jeová, que é advogado por formação,
explica que o objetivo maior da sua propositura é levar ao Poder Judiciário
Paraibano a ideia de que a descentralização da segunda instância trará inúmeros
benefícios para a população do Sertão paraibano. “A mesorregião do Sertão
Paraibano é formada pela união de 83 municípios, agrupados em sete microrregiões
e que contabiliza uma população de
893.108 habitantes. Somente a microrregião de Cajazeiras é formada por quinze
municípios e com a criação e a instalação da Câmara Regional teríamos mais
agilidade nas decisões judiciais, além de aproximar o Judiciário do cidadão”,
destaca o deputado.
Se a solicitação do deputado for
aprovada pelos demais parlamentares em plenário e acatada pelo TJPB, explica o
advogado e assessor jurídico de Jeová, Hugo Moreira, o acesso dos jurisdicionados aos processos em
andamento se daria de forma bem mais ágil e rápida, contribuindo para uma
atuação melhor dos advogados do interior do Estado. O Requerimento só será
apreciado pelos deputados na retomada das sessões ordinárias, no próximo ano,
já que a ALPB já entrou em recesso para votações.
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