“As mudanças propostas na reforma da previdência pelo governo de Michel Temer vai penalizar os brasileiros mais pobres, ampliar o tempo de trabalho elevando a idade mínima para se aposentar para 65 anos, sacrificar as mulheres, que já têm dupla jornada e agora vão se aposentar mais tarde, e os trabalhadores rurais, antes isentos de contribuição, com a reforma vão ter que contribuir, entre outros retrocessos. Na realidade, esse governo golpista, usando o pseudo argumento do rombo na previdência, quer tirar ou reduzir direito de milhões de trabalhadores para continuar pagando uma dívida questionável que só beneficia banqueiros e investidores”, denuncia o deputado estadual Jeová Campos (PSB) que é advogado e especialista em Direito Previdenciário.
Ele destaca que o aumento da idade mínima para se aposentar vai prejudicar os trabalhadores que terão que ficar na ativa por mais tempo. Outro retrocesso, segundo o parlamentar, é a redução do valor do amparo assistencial ao idoso que passa a ser desvinculado do salário mínimo para ser atrelado à inflação do período. De acordo com Jeová, isso acarretará prejuízos aos idosos na medida que terão redução em seus benefícios, perdendo, assim a possibilidade de terem um reajuste real com essa mudança na indexação. “Além disso, o idoso depois da reforma não mais poderá pleitear o amparo assistencial aos 65 anos, só a partir dos 70 anos”, lembra Jeová.
Os trabalhadores rurais, que começam a pegar muito cedo na enxada para garantir seu sustento, além de ter que esperar mais tempo para pleitear a aposentadoria, com as mudanças, perderá a isenção do pagamento previdenciário e ainda terá que contribuir, no mínimo, por 25 anos. “Essa reforma perversa, que penaliza quem mais precisa da aposentadoria, vai prejudicar milhões de brasileiros, justamente, os mais pobres e necessitados”, argumenta Jeová, lembrando que na prática o que vai acontecer é que o governo pretende destinar mais dinheiro para pagar a dívida e menos recursos para a área social.
Ainda segundo o parlamentar, as mudanças não levaram em consideração que as mulheres, que já têm dupla jornada de trabalho, em casa com as tarefas domésticas, e no mercado de trabalho, como profissionais, terão agora que trabalhar mais tempo para requerer a aposentadoria. “Isso é injusto com as mulheres que já têm uma sobrecarga de trabalho por conta da dupla função que exercem e isso não foi levado em consideração. Também pudera, um governo que não tem representação feminina nas esferas representativas de poder não poderia agir diferente”, destaca Jeová.
Outra crítica feita pelo deputado à reforma da previdência é em relação a não inclusão dos militares das Forças Armadas nas mudanças propostas. “Por que essa diferenciação, por que eles ficaram de fora já que os militares são funcionários públicos como os demais, com a diferença apenas de atuarem na carreira militar?”, questiona Jeová. O único ponto que o deputado concorda na proposta é a unificação das aposentadorias dos setores públicos e privados, porque isso não vai causar perdas aos trabalhadores e pode elevar o teto do valor dos benefícios que, atualmente, é de R$ 5 mil.
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