O que está acontecendo no Brasil é o desmonte das categorias profissionais afirma Jeová sobre aprovação da terceirização

A aprovação, na noite desta quarta-feira (22/3), do Projeto de Lei (PL) Nº 4.302/1998, que regulamenta a terceirização nas atividades meio e fim, na iniciativa privada e no serviço público, na opinião do deputado estadual, Jeová Campos, é um prenúncio de rebaixamento de salários e de condições de trabalho, que vai instituir como regra a precarização nas relações laborais daqui em diante. “Lamento profundamente essa aprovação. Isso é uma vergonha. Infelizmente, esse também é o preço que estamos pagando pelo golpe que sofreu o país. O povo brasileiro vai pagar uma conta caríssima. É uma pena, mas, infelizmente, é fato”, disse o parlamentar.

Segundo Jeová, a aprovação da matéria e a entrada em vigor das novas regras, ao contrário do que prega os defensores da terceirização, vai agravar o quadro de desemprego dos milhões de trabalhadores brasileiros. “Hoje, estima-se que haja 12 milhões de terceirizados no país, contra 35 milhões de contratados diretamente. Com a aprovação das novas regras, esses números podem ser invertidos”, alerta o parlamentar.

Para Jeová, na prática a terceirização vai funcionar da seguinte forma. “Você tem um bancário que foi formado dentro do banco e essa função dele vai ser substituída por um terceirizado, ganhando bem menos que ele. Aos poucos essa categoria e tantas outras vai ser extinta”, exemplifica o deputado. Jeová lembra que essa é uma política que atende aos interesses do grande capital, dos grandes banqueiros, das grandes indústrias. “Essas empresas terceirizadas, em regra geral, são as maiores devedoras da Previdência Social, porque ela vende mão de obra barata, mas não recolhe as contribuições previdenciárias. Outro agravante é que essas empresas terceirizadas, em média, quebram num ciclo de a cada cinco anos”, destacou ele.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA emitiu uma Nota que elenca as implicações que ocorrerão a partir desta nova realidade. Na Nota, a entidade destaca que “Não se pode deixar de lembrar a elevada taxa de rotatividade que acomete os profissionais terceirizados, que trabalham em média três horas a mais que os empregados diretos, além de ficarem em média 2,7 anos no emprego intermediado, enquanto os contratados permanentes em seus postos de trabalho, em média, por 5,8 anos”.

. A Nota chama atenção ainda para à questão dos acidentes de trabalho destacando que “O já elevado número de acidentes de trabalho no Brasil (de dez acidentes, oito acontecem com empregados terceirizados) tende a ser agravado ainda mais, gerando prejuízos para esses trabalhadores, para a Sistema Único de Saúde e para Previdência Social que, além do mais, tende a sofrer impactos negativos até mesmo nos recolhimentos mensais”.

“A aprovação da proposta vai aumentar o empobrecimento do país, reduzir postos formais de trabalho e salários, precarizar as relações trabalhistas, jogar na lama conquistas da CLT e deixar os trabalhadores brasileiros e as entidades sindicais que os representam muito fragilizados”, finaliza Jeová.