PL que acabaria com a indicação política de professores substitutos no âmbito das escolas públicas estaduais da Paraíba é arquivado

Projeto foi rejeitado na CCJ, teve recurso aprovado na sessão do dia 15/06/16,seguiu tramitação, mas foi arquivado por 14 votos contra 11, na sessão desta terça-feira (28)

O deputado estadual Jeová Campos (PSB) bem que tentou mudar as regras de indicação política para contratação de professores temporários nas escolas públicas estaduais da Paraíba, deixando prevalecer os critérios técnicos, ao invés do ‘famoso QI’. O Projeto de Lei n° 624/2015, de iniciativa dele e que foi apresentado pelo deputado Artur Filho (PRTB) quando Jeová estava de licença médica, resistiu o quanto pôde. Foi rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALPB, sob a legação de inconstitucionalidade, mas Jeová e outros parlamentares entraram com um recurso para que o plenário da Casa rejeitasse o parecer da CCJ, o que aconteceu em junho do ano passado, possibilitando que o PL continuasse sua tramitação e fosse a sanção ou veto do governador. Mas, na sessão desta terça-feira (28), a proposta foi definitivamente arquivada. Com um placar apertado de 11 votos a favor e 14 contra, o veto do governador de Nº 135/2017 foi mantido e a matéria foi arquivada.

Antes da votação, o parlamentar foi a tribuna defender a derrubada do veto, lembrando que o PL não tinha nada de inconstitucional. “Esse argumento de que está se criando aqui um novo regime jurídico é inconsistente. Nós não estamos propondo a criação de regime jurídico nenhum. Trata-se de contratação temporária e esse tipo de contratação tem que ser pela CLT e ninguém está alterando nada disso. O que o PL propõe é que se institua o processo seletivo simplificado para fins de contratação temporária de professores para substituir os titulares afastados temporariamente nos casos previstos em lei. Nós não estamos atribuindo nenhuma nova atribuição e também não estamos definindo um novo regime jurídico”, argumentou Jeová.

O parlamentar explicou ainda que o PL apenas sugeria que as regionais de educação, na substituição de professores, em licença maternidade, em casos de doença e outros licenciamentos previstos em lei, fizessem essa substituição não pela indicação política, mas por critérios técnicos. “O professor, além de ele ter que ter titulação, diploma para exercer a atividade, ele precisa comprovar que sabe ministrar uma aula, que tem domínio didático e científico para estar em sala de aula. Essa questão é que está em jogo. Nós estamos propondo que se melhore a qualidade do ensino nas escolas estaduais da Paraíba acabando com essa prática da indicação política na substituição destes profissionais”, disse o deputado. 

Jeová lembrou que o PL estabelecia a necessidade das regionais de educação realizarem seleções prévias para contratação de professores. “A proposta era criar um banco de dados, através dessa seleção simplificada, para que os professores substitutos, de fato, estivessem qualificados para estar em sala de aula elevando, desta forma, a qualidade do ensino nas escolas públicas estaduais”, afirmou ele, lembrando que além, de melhorar o ensino, desta forma, o estado avançaria no processo de transparência dessas escolhas que hoje são feitas, unicamente, via indicação política. “Esse PL privilegiaria o reconhecimento do mérito e a capacidade técnica e cientifica dos professores. Sem ele, perde a Paraíba, o ensino público estadual, os alunos e porque não dizer a sociedade paraibana”, disse Jeová, lamentando ter que ir a Tribuna pedir a derrubada do veto do governador.

“A profissão de professor é sacrossanta, é dentro da sala de aula que se constrói o conhecimento, que se repassa a capacidade da melhorar a política de educação e o professor tem que ter capacidade técnica e didática para ser o conduto deste processo educacional e não é a indicação política que vai reconhecer e privilegiar essa capacidade, muito pelo contrário”, disse Jeová.

“Eu só tenho a lamentar, pois, ao vetar o PL a Paraíba perde uma grande oportunidade de melhorar o ensino nas escolas públicas estaduais, os alunos perdem a chance de terem mestres não apenas com o titulo de bacharel, mas com méritos, habilidades e conhecimento para exercer a profissão em sala de aula e, em última instância, a Paraíba também perde a oportunidade de dar um passo adiante na questão da transparência dessas escolhas que continuarão, lamentavelmente, saindo dos coletes dos políticos da vez”, finalizou Jeová.

As razões expostas pelo veto do governador foi de que a matéria ‘afronta a iniciativa privada do Chefe do Executivo Estadual para deflagrar o processo legislativo relacionado à elaboração de normas que disponham sobre regime administrativo dos servidores públicos e criação de atribuições para secretarias e órgãos estaduais’. Foi com base nessa argumentação que o líder do governo na ALPB, deputado Hervázio Bezerra, mesmo diante dos argumentos contrários de Jeová, pediu a manutenção do veto. A oposição votou pela derrubada do veto, seguindo orientação de seu líder, deputado Tovar Correia Lima.