Deputado cobra que a ALPB marque debate com MPPB sobre extinção de comarcas

Jeová Campos argumenta que a extinção de comarcas

é, na realidade, a penalização dos mais pobres

“É necessário e urgente dialogarmos sobre a extinção de comarcas e é bem razoável que a gente faça esse debate na próxima semana. O fechamento de comarcas vai dificultar a vida dos mais humildes, vai comprometer o acesso das pessoas à Justiça, Precisamos encontrar uma agenda nesta Casa para debater esse processo que está em curso em todo o país e que vai penalizar os mais pobres”, afirmou o deputado estadual, Jeová Campos (PSB), em discurso na manhã desta quarta-feira (06), durante o pequeno expediente da Assembleia Legislativa. O parlamentar cobrou da ALPB a realização de uma audiência pública para debater o tema.

De acordo com Jeová, a proposta de debater o fechamento de comarcas tem o objetivo de ajudar o Tribunal de Justiça da Paraíba a encontrar uma solução para esse assunto. “Nós não podemos agir como se não tivéssemos nada a ver com isso. Com o fechamento destas comarcas, as pessoas terão que se deslocar para localidades mais distantes para resolver questões judiciais e isso, muitas vezes, vai impossibilitar o acesso à Justiça para o cidadão comum”, reitera o parlamentar que também é advogado.

Jeová lembra, por exemplo, que um cidadão de Paulista e Coremas vai ter que ir para Pombal, outro de Bonito de Santa Fé vai ter que ir para São José de Piranhas, que a comarca de Coremas, que é centenária e concentra muitos processos, simplesmente vai fechar. “Isso é muito sério. Desde que me entendo de gente que nunca vi falar em extinção de comarcas. Crises econômicas, aconteceram ao longo de décadas e décadas, mas nunca ninguém agiu como está fazendo vossa excelência, o ministro Gilmar Mendes, na condução do presidente do TSE de fazer uma falsa desinstalação, quando na realidade é uma extinção”, reiterou o deputado.

Segundo Jeová, o argumento de que a medida se justifica pela economia não tem fundamento. “O que seria economia é se os juízes que estão sem varas, sem titularidade voltassem a trabalhar nas comarcas. Isso é que seria razoável e oportuno”, disse o deputado. “Essa medida de reduzir o tamanho da Justiça precisa ser revertida, pois não tem sentido essa redução de custos como está sendo proposta. Isso só prejudicará o cidadão. Qual é a lógica dessa justiça mínima que só causa prejuízos ao cidadão que terá custos maiores para resolver problemas judiciais?”, questionou o parlamentar.