Blog do Jeová

ALPB fará pedido ao TJPB para fazer um esforço concentrado

para inscrever os precatórios até 02 de abril para o orçamento de 2023

Deputados aprovaram requerimento que pede ao TJPB a realização de um esforço concentrado

A redução do prazo estabelecido pelo art. 1º, §5º da Emenda Constitucional nº 114, que antecipou de 1º de Julho para o dia 02 de abril o prazo limite para expedição de precatórios para inclusão no exercício seguinte, deixou em suspense todos os credores que tem recursos a receber de processos judiciais. E sensível a essa questão, a Assembleia Legislativa fará um pedido ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, para que ele solicite aos Juízes das Comarcas paraibanas que julgam processos que envolvam as Fazendas Públicas Estaduais e Municipais, a realização de um esforço concentrado no sentido de expedirem, urgentemente, os Requisitórios de Precatórios de valores incontroversos e transitados em julgado, em face da redução do prazo.

O deputado estadual Jeová Campos, autor do Requerimento 20.391/22, aprovado na sessão desta quarta-feira (16), que solicita ao TJPB essa agilidade na expedição dos Requisitórios de Precatórios, explica que se esse esforço concentrado não for realizado, muitos credores que têm créditos incontroversos e transitados em julgado serão prejudicados. “Esse apelo é apenas para os credores cujos processos não cabem mais recursos, que já foi transitado e julgado”, reitera o parlamentar, adiantando que essa solicitação da ALPB é respaldada por advogados, servidores públicos e membros da comunidade jurídica que movimentam a Justiça paraibana.

O deputado reitera que é necessário esse esforço concentrado para que muitos credores não fiquem impedidos de receber seus créditos em 2023. “Essa Emenda definiu o dia 02 de abril como prazo limite para expedição de precatórios para inclusão no exercício do próximo ano e como o prazo está muito próximo, sem esse esforço concentrado haverá, inevitavelmente, o retardamento do recebimento dos valores pelos credores. Mas, confiamos que o presidente do TJPB será sensível a essa questão e os juízes entenderão a importância desta ação”, finaliza Jeová.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

A influência de Tia Nem na vida do menino pobre do campo que virou advogado, professor universitário e deputado estadual da Paraíba

A frase do filósofo prussiano Immanuel Kant, ‘ O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele’, se encaixa perfeitamente na trajetória de vida do deputado estadual Jeová Campos. Filho de agricultores, até os dez anos de idade Jeová morava no Sítio Poço Vermelho, no município de São José de Piranhas, no alto sertão paraibano. Os horizontes eram curtos, embora a inteligência e vontade de crescer daquele menino da roça fosse muito além das porteiras do local. Neste contexto, em 1975, eis que alguém faria a diferença na vida dele, levando-o para estudar na cidade de Cajazeiras. Essa pessoa foi a tia materna, Francisca Vieira de Oliveira, carinhosamente chamada de Tia Nem. “A ida para Cajazeiras mudou minha história e trajetória, pois a Educação ampliou meus horizontes e as possibilidades de uma vida...

'Me emocionei muito na posse de Lula, e a entrega da faixa já disse muito do que será esse novo governo', afirma deputado Jeová Campos

“A posse do presidente Lula reascendeu a esperança de que haja um efetivo enfrentamento em relação à questão da fome no país e a cerimônia reforçou que ele vai governar para todos, indistintamente. A entrega da faixa, que foi muito simbólica, me emocionou muito e nos deu a certeza de que não haveria melhor nome que Lula para reconectar o Brasil ao mundo, as suas origens e ao seu povo. Não tive como controlar a emoção e chorei muito lembrando a luta que foi superar as injustiças cometidas contra o presidente e da campanha difícil que enfrentamos. Mas, agora, o Brasil ruma para um horizonte de oportunidades e estou muito feliz que a esperança está de volta”, disse hoje (02), o deputado estadual Jeová Campos (PT). O parlamentar, que foi um dos coordenadores da campanha de Lula no sertão da Paraíba na última eleição, acompanhou a cerimônia de posse pela televisão. Para Jeová, a expectativa agora recai sobre as primeiras medidas adotadas pelo novo governo. “Essa coalizão de forças construí...

ALPB limpa pauta antes de entrar em recesso mas ainda tem eventos externos nesta quarta-feira

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) entrará em recesso a partir desta quarta-feira (20) e só deve voltar às suas atividades regimentais no dia 1º de agosto. Para isso, os deputados da Casa de Epitácio Pessoa fizeram um esforço concentrado e “limparam” a pauta nesta terça-feira (18). No entanto, amanhã (19), o parlamento paraibano ainda realizará três eventos externos, dentre eles, a solenidade de entrega de um documento com sugestões de políticas públicas para a agricultura familiar no Estado que será entregue ao governador João Azevedo, às 10h, no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa. O deputado estadual Jeová Campos (PSB), que é presidente da Frente Parlamentar da Água e Agricultura Familiar da ALPB, lembrou na sessão desta terça-feira (18), a importância do documento, que foi elaborado de forma conjunta pela Frente Parlamentar e a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido. As sugestões foram...