‘A questão da violência não se resolve com concessão de portes nem posse de armas ao contrário’ afirma deputado Jeová Campos

O decreto do presidente Jair Bolsonaro que amplia o porte de armas de fogo para várias categorias, entre elas, advogados, jornalistas e políticos, já está sendo questionado por juristas e se tornou alvo de ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Isto porque em vez de regulamentar o porte, o Decreto ataca diretamente o Estatuto do Desarmamento, respaldado na lei federal de 2003, aprovada pelo Congresso. Na opinião do deputado estadual Jeová Campos (PSB), o Decreto 9.785, publicado no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (08), não resolverá o problema da segurança e tende a aumentar a violência e morte por armas de fogo no país. “A questão da violência não se resolve armando os cidadãos, ao contrário”, afirma o parlamentar.

Na opinião de Jeová, que também é advogado, esse decreto não regulamenta, ele cria regras novas. “Por isso, Bolsonaro não pode se valer de decreto para tratar de temas tão abrangentes, como venda de armas e munição”, disse Jeová, lembrando que nos pontos em que o decreto contraria o Estatuto do Desarmamento, a lei deve prevalecer. “Esse tipo de ação também é infeliz porque se apodera de um papel que cabe ao Poder Legislativo”, reitera o deputado.

O parlamentar lembra ainda que, recentemente, Bolsonaro anunciou que vai enviar para o Congresso Nacional um projeto que isentará de punição os proprietários rurais que atirarem em invasores de suas terras. “Ou seja, o que estamos vendo é uma série de medidas que estimulam a posse e porte de armas, transferindo para o cidadão um dever do Estado que é a segurança pública. Digo isso, porque fico imaginando uma situação banal, de briga de trânsito, onde os ânimos podem se exaltar, mas, que não passa de bate-boca. Mas, numa situação dessa, se o cidadão estiver armado, isso pode resultar num crime de morte”, afirma Jeová.

Ainda segundo o deputado, o presidente está cedendo ao lobby das industrias de armamento e da bancada da bala, cujos interesses passam muito longe da defesa da integridade do cidadão brasileiro. “É uma lástima tudo o que a gente está assistindo neste país, nos últimos cinco meses. É uma desconstrução dos avanços, das políticas púbicas em defesa da maioria, dos mais humildes, enfim, lamento profundamente termos um presidente despreparado, subserviente aos interesses estrangeiros, além de tudo o que está acontecendo com o nosso país e com o povo”, finalizou Jeová.

Deputado Jeová Campos criticou decreto que trata sobre posse e porte de armas