Jeová diz que deputados não votaram contra o servidor e que eles apenas homologaram o que tinha sido acordado entre o Fórum dos Servidores Públicos e o governo estadual

“Não é verdade que nós votamos contra os servidores, pois nós só homologamos um acordo feito entre o Fórum dos Servidores Públicos e o Governo Estadual”, disse, hoje (18), o deputado estadual Jeová Campos (PSB). O parlamentar se refere à aprovação, por maioria de votos em plenário, do Projeto de Lei Complementar 12/2019, do Governo do Estado, que disciplina o regime de Previdência Social dos servidores estaduais. A matéria foi votada e aprovada na sessão desta terça-feira (17), com seis emendas aglutinativas.

O deputado, que tem como uma das principais bandeiras de luta de seu mandato a defesa dos interesses dos trabalhadores, lembrou que as mudanças no regime de Previdência Social dos servidores estaduais são exigidas pelo texto da Reforma da Previdência, promulgada em novembro do ano passado, pelo Congresso Nacional. “O que nós votamos ontem, foi fruto de um acordo com os servidores do estado, representados por suas entidades de classe. É tanto que não houve sequer debate em plenário, já que ela era fruto de um acordo entre o governo e as entidades representativas dos trabalhadores”, reiterou Jeová.

O deputado lembra ainda que a matéria foi aprovada com a retirada de alguns pontos do projeto que, no entendimento dele, eram desfavoráveis aos servidores, a exemplo da derrubada da autorização para contribuição da PBPrev dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo. “Mantivemos a regra atual, que determina que só paga previdência quem ganha acima do teto do INSS, que hoje equivale a R$6 mil, além da manutenção da isenção em dobro dos aposentados com doenças graves, que só pagam a partir de R$12 mil reais”, destaca Jeová, enfatizando que a mudança no regime de pensões também não foi aprovada, impedindo a previsão da contribuição extraordinária dos aposentados e servidores ativos. “Neste caso, mantivemos a regra atual”, destaca Jeová.

No texto aprovado, segundo o parlamentar, ainda ficou garantido o reconhecimento do direito ao abono permanência, foi inserido os servidores estabilizados no rol dos beneficiários da PBPrev, além da garantia para que as regras de cálculo dos benefícios sejam definidas por lei estadual e não pela legislação federal. “Isso vai evitar que se apliquem as regras da PEC federal aos servidores estaduais da Paraíba”, explica Jeová, destacando que os aumentos das alíquotas só passam a valer em 90 dias. “Infelizmente, não conseguimos a aprovação da alíquota progressiva, mas no contexto geral eu avalio que a aprovação dessa matéria foi uma vitória para os servidores, e quem me conhece sabe que eu jamais votaria contra os trabalhadores. Portanto, acho uma insensatez alguém sair por ai dizendo que os deputados votaram contra os servidores”, finaliza Jeová Campos.