Saúde Pública deixou de receber R$9,05 Bi, em 2019, apesar da população estar envelhecendo e deixando os planos de saúde privados

Deputado Jeová Campos critica redução dos investimenos em saúde pública

As regras de reajuste de gastos do Governo Federal fizeram com que o orçamento da saúde fosse reduzido. Dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do ano passado, da Secretaria do Tesouro Nacional, aponta que R$9,05 bilhões deixaram de ser empenhados para as despesas de saúde no Brasil. O impacto é enorme para a população, tendo em vista que, desde 2014, pelo menos, 3 milhões de pessoas deixaram seus planos de saúde por conta da crise e necessitam do SUS para terem atendimento. Para o deputado estadual Jeová Campos (PSB), que é um firme defensor do SUS, a situação é extremamente preocupante, não só porque essa redução de investimentos e recursos gerará uma “pane” no sistema, mas também porque o governo está preferindo gastar em outras áreas, quando deveria priorizar também a saúde.

O que está acontecendo é fruto da regra do teto de gastos aprovada em 2016, com validade de 2017 em diante, e que mudou a forma de correção do piso (valor mínimo a ser aplicado) em saúde. Até então, o valor mínimo de gastos na área estava vinculado à receita corrente líquida. Com a mudança, passou a ser corrigido pela inflação do ano anterior (acumulada em 12 meses até junho). Ano passado, foram aplicados R$122,269 bilhões, valor R$ 5 bilhões acima do piso de R$117,293 bilhões em vigor, segundo dados do Tesouro Nacional.

Pela forma anterior, se o novo regime fiscal não tivesse sido aprovado, deveriam ter sido aplicados 14,5% da receita corrente líquida de 2019 – o equivalente a R$ 131,32 bilhões. O valor de R$9,05 bilhões (a perda em 2019) é justamente a diferença entre o que foi gasto (R$122,26 bilhões) e o piso anterior ao teto (R$131,32 bilhões). A regra anterior preconizava o aumento de custos anual, visto que a população brasileira também está envelhecendo e demanda, com o passar dos anos, mais dos serviços de saúde.

Jeová alerta para a gravidade do que isso representa. “Com os recursos mais curtos, a vida do brasileiro será bastante afetada, já que o SUS não terá capacidade de resposta à sua demanda. Será uma pane no SUS justamente em um momento em que a população envelhece e a saúde pública mereceria atenção com investimentos em novas tecnologias e capacidade de gestão e planejamento também para a prevenção”, comentou o parlamentar, referindo-se aos custos com vacinação, campanhas de saúde, combate a endemias etc.

Além disso, Jeová lembrou que muita gente está saindo dos planos privados e migrando para o SUS. “O aumento da demanda não é passageiro. Muitas pessoas saíram dos planos porque não têm mais condições financeiras de arcar com os custos de um plano privado, e o SUS terá que atender à essa parcela da população”, explicou o deputado. Vale lembrar que o Brasil ocupa o 37º lugar na lista de gastos per capita na área de saúde, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O argumento do governo federal para o teto de gastos, segundo o parlamentar, além de mortal para saúde pública, é frágil, tendo em vista os gastos do governo em outras áreas. A área econômica do governo, chefiada pelo ministro Paulo Guedes, tem defendido que esse é um mecanismo importante para conter um aumento maior das despesas e, consequentemente, da dívida pública nos próximos anos, indicador que é acompanhado por investidores. No entanto, o mesmo teto de gastos não deixou que o governo gastasse R$7,6 bilhões, em novembro de 2019, com a compra de navios de guerra para a Marinha. Vale destacar que esse valor é quase o total do que a saúde deve deixar de receber (R$ 9,05 bilhões). “Isso é um absurdo. E não estamos falando apenas do atendimento de saúde. As despesas para a pesquisa em ciência e tecnologia, na área de saúde, também recuaram, sendo empenhados para esse ano quase metade dos valores autorizados no ano anterior. E isso acontece para vacinas, vacinação e outros programas. Tudo isso para ter uma Marinha com navios? Poupe-me. A saúde é um dos três temas mais citados pela população brasileira nas últimas eleições. E esse presidente vem falar em navio? Que prioridade é essa”, argumentou o deputado.