ALPB realizará Sessão Especial para debater proposta de Reforma Tributária que se encontra em tramitação no Congresso Nacional

 

 

 

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Congresso discute a necessidade de reformar o sistema tributário nacional. Foram apresentadas diversas propostas de reforma tributária e, neste momento, as atenções se concentram na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, em tramitação na Câmara dos Deputados, na Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, em tramitação no Senado Federal, e no Projeto de Lei nº 3.887, de 2019, apresentado em julho deste ano pelo Poder Executivo. E para melhor entender essas propostas e como elas afetarão à vida dos brasileiros, a Assembleia Legislativa fará uma Sessão Especial, com data ainda a ser definida. A aprovação do Requerimento 292/2021, de autoria do deputado Jeová Campos, que propôs a realização deste evento, foi feita hoje, durante sessão remota da ALPB.

 

A sessão poderá acontecer através do sistema remoto de vídeo conferência da Assembleia Legislativa ou de forma presencial, explica o parlamentar autor da iniciativa. “Nosso objetivo é debater a proposta de Reforma Tributária que se encontra em tramitação no Congresso Nacional, com a participação de representantes de entidades e profissionais das áreas de fiscalização, arrecadação e gestão tributária, além de sindicatos e pesquisadores para que tenhamos um debate aprofundado e qualificado sobre essa temática”, explica Jeová.

 

Dentre os convidados a participarem da sessão, haverá representantes do SINDIFISCO-PB; da ANFIP - Associação Nacional dos Auditores[1]Fiscais da Receita Federal do Brasil; da FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital; o Dr. EDUARDO FAGNANI, Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit-IE-Unicamp) e coordenador da rede Plataforma Política Social; o Secretário de Estado da Fazenda da Paraíba; os Deputados Federais e Senadores integrantes da Banca Federal paraibana; o Presidente da FAMUP - Federação dos Municípios da Paraíba; o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba; vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa; representantes dos Núcleos de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal da Paraíba e da Universidade Federal de Campina Grande; da Central Única dos Trabalhadores – CUT-PB; e demais autoridades relacionadas com o tema proposto.

 

O parlamentar paraibano, que é também advogado com vasta experiência na área tributária, explica que as Propostas de Emenda à Constituição nº 45 e nº 110, ambas de 2019, preceituam uma mudança profunda na tributação do consumo, em todos os níveis da federação, com a unificação das diversas incidências em uma só, com a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Já o Projeto de Lei nº 3.887, de 2019, segundo ele, propõe que esse processo de reforma da estrutura tributária brasileira se inicie na esfera federal, com a substituição da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

 

 “Esse é um tema que mexe com todos nós, por isso precisamos estar atentos e ter conhecimento e essa sessão na ALPB tem justamente o propósito de esclarecer as questões que estão sendo propostas na reforma Tributária”, destaca o parlamentar, lembrando que a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional tem sido tema recorrente na esfera federal, mas pouco discutida no âmbito estadual. “Considerando que qualquer mudança no sistema tributário afetará diretamente a gestão orçamentária dos estados e municípios, assim como terá reflexos sobre a renda das famílias e a gestão das empresas situadas no estado da Paraíba, fica clara a necessidade de debatermos qual modelo de reforma precisamos”, reiterou Jeová, destacando que é preciso discutir um projeto de reforma tributária que reduza desigualdades sociais, regionais e intrarregionais.

 

Com informações do site da Câmara