Deputados aprovam Projeto que disponibiliza ferramenta digital no site do Detran para comunicar venda de veículos

Durante sessão remota desta terça-feira (10), os deputados paraibanos aprovaram o Projeto de Indicação 809/2020, de autoria de Jeová Campos, que indica ao governador João Azevedo que seja enviado à ALPB Projeto de Lei versando “sobre a obrigatoriedade de disponibilização no site do DETRAN-PB, de funcionalidade (ferramenta digital) destinada à comunicação online de venda de veículos”.

“Sabemos que não é raro o proprietário de veículo vender o bem e não realiza a transferência imediata da propriedade. O comprador, por sua vez, poderá cometer infrações de trânsito e as consequências das infrações permanecem em nome da pessoa que vendeu o veículo, causando sérios prejuízos, a exemplo de pontuação em sua CNH, entre outros”, explica Jeová. Na maioria dos casos, segundo o deputado, o vendedor do veículo reside distante de uma unidade do DETRAN-PB, muitas vezes fora do Estado da Paraíba, e necessita fazer a comunicação da venda do bem. “Com a implantação da ferramenta digital online, objeto de minha propositura, facilitará esta comunicação, trazendo agilidade e praticidade ao usuário”, reitera Jeová.

Para o deputado, que está de licença médica, a propositura é de elevado alcance social. “Ela beneficiará milhares de pessoas que comercializam veículos no Estado da Paraíba atendendo, assim, ao interesse público e possibilitando mais agilidade nessa comunicação de troca de propriedade entre quem vende e quem compra o veículo”, destaca o parlamentar.

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