Projeto que tramita na ALPB propõe atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados para pessoas ostomizadas

PL é de autoria do deputado Jeová Campos

Se o Projeto de Lei nº 1757/2020, de autoria do deputado Jeová Campos, for aprovado em plenário e sancionado pelo governador João Azevêdo, as pessoas ostomizadas passarão a ter atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados no Estado da Paraíba. A proposta também assegura às mesmas o direito ao uso de vagas de estacionamentos reservadas às pessoas com necessidades especiais.

De acordo com o texto da proposta, consideram-se estabelecimentos as agências bancárias, casas lotéricas, educandários, hospitais, clinicas, postos de saúde, farmácias, padarias, supermercados, hipermercados, atacadistas, postos de combustível, bem como todo e qualquer estabelecimento que ofereça atendimento ao público. Esses locais ficarão obrigados a incluírem o Símbolo Nacional da Pessoa Ostomizada nas placas ou avisos indicativos de atendimento prioritário.

Para fazer jus ao atendimento prioritário, a pessoa ostomizada deverá estar munida da Carteira de Identificação de Ostomizado ou de qualquer outro documento firmado por profissional médico que ateste a sua condição. De acordo com o Instituto Oncoguia, “pessoa ostomizada é aquela que precisou passar por uma intervenção cirúrgica para fazer no corpo uma abertura ou caminho alternativo de comunicação com o meio exterior, para a saída de fezes ou urina, assim como auxiliar na respiração ou na alimentação. Essa abertura chama-se estoma. “Muitos procedimentos cirúrgicos necessários para tratamento do câncer acabam gerando estomas”, argumenta o parlamentar, lembrando que a pessoa ostomizada é considerada deficiente físico, apesar da deficiência, em regra, não ser visível.

“Com essa iniciativa, quero assegurar ao cidadão ostomizado o atendimento prioritário perante os estabelecimentos especificados, como forma de minimizar o tempo de espera do seu atendimento”, destaca Jeová, lembrando que na maioria dos casos a pessoa ostomizada, além de ter que se adaptar com o dispositivo e aceitar as mudanças no corpo, tem que enfrentar o preconceito, pois considerável parte da população não conhece o problema ou não entende, e olha de forma preconceituosa, causando constrangimentos, quando, na verdade, essa pessoa é considerada vitoriosa. O PL ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, vai a plenário e, se aprovada, segue para sanção ou veto do governador.